29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505008-36.2023.8.26.0014/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: V.V. da Silva Moveis Ltda - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA FESP, MANTIDA A SENTENÇA QUE QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DECRETAR A NULIDADE DE CDAS COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FESP APONTANDO SUPOSTAS VÍCIOS DO JULGADO E OBJETIVANDO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - REJEIÇÃO DE RIGOR.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL AS ARGUMENTAÇÕES INSERTAS NO CORPO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RELATIVAS ÀS PRETENSAS OMISSÕES NÃO PROSPERAM NA MEDIDA EM QUE AS TESES AVENTADAS FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO DO “DECISUM”, AINDA QUE DE MANEIRA SUCINTA OU REFLEXA DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DO JULGADO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS INADMISSÍVEIS INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO NOVO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) (Procurador) - Julio Cesar Barbeiro Constantino (OAB: 49742/PR) - 1º andar
20/05/2025 13:10

Decurso de Prazo
04/03/2025 01:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
26/02/2025 16:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/02/2025 16:56

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:15

Apelação/Razões Juntada
21/02/2025 19:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 19:31

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
20/02/2025 15:59

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
10/01/2025 14:53

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
16/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:44

Decurso de Prazo
06/07/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
05/07/2024 11:13

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
04/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
10/05/2024 01:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2024 12:06

Petição Juntada
29/04/2024 11:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
03/04/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:13

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:25

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
02/03/2024 01:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:14

Remetido ao DJE
20/02/2024 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2024 15:40

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
12/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
05/01/2024 13:05

Exceção de Pré-Executividade Juntada
30/12/2023 06:00

AR Positivo Juntado
18/12/2023 06:08

Certidão Juntada
15/12/2023 13:40

Carta de Citação Expedida
13/12/2023 11:37

Determinada a Citação em Novo Endereço
13/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:05

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
18/11/2023 01:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2023 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 14:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/11/2023 10:44

Conclusos para despacho
23/10/2023 01:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2023 08:45

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
09/10/2023 08:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 08:18

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
06/10/2023 09:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/09/2023 13:28

Carta de Citação Expedida
18/09/2023 13:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2023 10:42

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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