TJSP - 0002958-98.2021.8.26.0526

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO

CNPJ: 46.634.507/0001-06

Advogados

TRICYA PRANSTRETTER ARTHUZO

OAB: 185699/SP

CPF *48.***.*23-95

Polo Passivo

Partes

ALBA MARA MILIONI

CPF *60.***.*62-86

Advogados

MARILENA MATIUZZI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 10:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/08/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tricya Pranstretter Arthuzo (OAB 185699/SP), Marilena Matiuzzi (OAB 83187/SP) Processo 0002958-98.2021.8.26.0526 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Salto - Exectda: Alba Mara Milioni -

    Vistos.

    Fls. 104: recebo os embargos declaratórios opostos tempestivamente (fls. 105), porém os rejeito, uma vez que o pretendido não se enquadra nas hipóteses expressamente previstas no artigo 1022 do CPC/2015.

    Inexiste omissão.

    A discussão refere-se à revogação ou não dos benefícios da gratuidade, o que foi resolvido pela decisão embargada.

    Em nenhum momento a executada foi intimada para pagar, mas apenas para se manifestar sobre as alegações da Municipalidade, de sorte que a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença não era a via adequada, sendo que bastava uma simples petição.

    Int.

  • 28/08/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 12:13

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/08/2023 13:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tricya Pranstretter Arthuzo (OAB 185699/SP), Marilena Matiuzzi (OAB 83187/SP) Processo 0002958-98.2021.8.26.0526 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Prefeitura Municipal de Salto - Exectda: Alba Mara Milioni - Ante o exposto, MANTENHO os benefícios da gratuidade da justiça à requerida e, por consequência, mantenho a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios.

    Requeiram as partes o que entendem lhe serem de direito, no prazo de 15 dias.

    No silêncio, arquivem-se.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 16:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 12:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/11/2022 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2022 11:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2022 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2022 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2022 18:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/12/2021 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2021 10:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2021 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2021 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2021 22:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2021 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2021 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2021 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2021 10:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/10/2021 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2021 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2021 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 10:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2021 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2021 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2021 17:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2021 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2021 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2021 19:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2021 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2021 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2021 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2021 16:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/09/2021 16:26

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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