26/08/2025 13:00

Prazo
26/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2070776-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Praia do Forte Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL.

INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

EXERCÍCIO DE 2024.

LANÇAMENTO COMPLEMENTAR POR ARBITRAMENTO COM BASE EM PAUTA FISCAL.

DESRESPEITO AOS ARTIGOS 7º, “CAPUT”, DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 E 148 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO A INIBIR A COBRANÇA ATÉ PROFERIMENTO DE SENTENÇA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 151, V, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 721,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP) - João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) - 1º andar
25/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:01

Acórdão registrado
25/08/2025 10:38

Julgado virtualmente
07/08/2025 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 19:16

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 09:22

Prazo
22/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 11:41

Despacho
28/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:18

Prazo
24/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 19:28

Despacho
14/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:21

Distribuído por sorteio
11/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/03/2025 14:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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