08/03/2025 04:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/02/2025.
01/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:19

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:40

Recebidos os autos
21/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/11/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:19

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Veloso de Aquino (OAB 27270/PE) Processo 1041977-24.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anna Cristina Fucks da Silva -

Vistos. 1 DO RECURSO INOMINADO Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora, ora recorrente, interpôs o recurso inominado, em fls. 677-701.

Ante o exposto, RECEBO o recurso interposto no efeito devolutivo.

Apresente a parte contrária as contrarrazões (deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. 2 DO EFEITO ATIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE Nº 0102208-28.2023.8.26.9000 A litigante interpôs agravo de instrumento sob o nº0102208-28.2023.8.26.900 e fora concedido o efeito ativo, para fins de reintegração da requerente ao cargo de Guarda Civil Metropolitana, conforme fls. 1803.

Sendo assim, ciência ao requerido para que cumpra a determinação acima, comprovando nos autos o atendimento, sob pena de multa de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 20.000,00.

A presente decisão vale como ofício, podendo ser protocolada pela parte autora diretamente junto aos órgãos/entes competentes.

Sua veracidade pode ser confirmada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na internet.

Prazo(s) para cumprimento:10 dias, contado(s): (a) do protocolo da presente decisão (a ser realizado pela parte autora) OU (b) da intimação da parte requerida pela imprensa e/ou portal (a partir da leitura ou do decurso do prazo para tanto), o que ocorrer por primeiro (intimação pela Imprensa, protocolo ou intimação pelo portal.

Ao cartório: Efetue o cadastramento dos procuradores da parte autora, conforme requerido em fls. 675-676.

Intimem-se
28/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:06

Expedição de Certidão.
03/08/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 16:51

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:50

Julgado improcedente o pedido
18/04/2023 10:11

Conclusos para julgamento
13/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2023 11:27

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:17

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:33

Expedição de Carta precatória.
07/09/2022 10:37

Juntada de Petição de contestação
04/09/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 21:23

Expedição de Certidão.
19/08/2022 20:22

Expedição de Mandado.
19/08/2022 20:21

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 17:50

Conclusos para decisão
09/08/2022 09:38

Conclusos para decisão
08/08/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 20:06

Determinada a emenda à inicial
26/07/2022 11:35

Conclusos para decisão
22/07/2022 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2022 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2022 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/07/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2022 14:20

Expedição de Certidão.
21/07/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 11:42

Conclusos para decisão
19/07/2022 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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