TJSP - 0004216-35.2019.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 07:31
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2025 11:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2025 11:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/05/2025 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/05/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/05/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2025 11:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/02/2025 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 16:52
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
26/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 15:28
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 10:24
Reativação de Processo Suspenso
-
16/01/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:12
Juntada de Mandado
-
13/05/2024 11:54
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
13/05/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:04
Determinada a Regressão de Regime
-
08/05/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 02:41
Suspensão do Prazo
-
07/03/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 02:22
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 15:28
Homologado o Cálculo
-
18/10/2023 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 14:16
Concedida Progressão de regime
-
03/10/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
01/10/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 09:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0004216-35.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Emerson Gonçalves Nunes - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Emerson Gonçalves Nunes, MTR: 363521-6, RG: 22102215, RG: 31704380, RJI: 192838819-41, recolhido no(a) Penitenciária "Dr.
José Augusto Salgado" - Tremembé II, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, Assim, para melhor análise do benefício pleiteado, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos28 de agosto de 2023. -
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 16:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 16:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 15:27
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 15:23
Homologado o Cálculo
-
02/12/2022 12:50
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 09:59
Declarada a Remição
-
01/12/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2022 04:15
Suspensão do Prazo
-
17/12/2021 23:28
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 22:48
Suspensão do Prazo
-
16/04/2021 21:38
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 21:38
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 23:22
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 22:40
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 22:41
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 00:55
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 04:37
Suspensão do Prazo
-
08/07/2020 23:31
Suspensão do Prazo
-
04/04/2020 00:33
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 06:44
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 03:09
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:08
Suspensão do Prazo
-
12/12/2019 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2019 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2019 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 15:03
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 11:50
Conclusos para despacho
-
02/10/2019 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2019 14:11
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 14:11
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 14:11
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 14:10
Expedição de Ofício.
-
01/10/2019 14:10
Homologado o Cálculo
-
30/09/2019 17:08
Conclusos para decisão
-
30/09/2019 17:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 17:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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