02/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000387-78.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudete de Lima -

Vistos.

A presente ação de usucapião objetiva a declaração de domínio da área de 144,00 m², localizada na Rua José Domingues de Godoy, nº 226, Jardim do Limão, nesta cidade, inscrita junto a Municipalidade sob nº 05.010.0448.

Adquiriu o imóvel por doação de seu padrinho de batismo, Sr.

Dirceu de Lima Franco, nos anos de 1970, ficando aos cuidados de seu pai Mário Manoel de Lima, falecido aos 24/02/1981 (f. 93), até atingir a sua maioridade.

Informou que não tem contato com todos os irmãos para fornecer os dados para citação ou apresentação de declaração de anuência com o presente pedido.

Sua mãe Joaquina Caetano de Lima faleceu em 27/11/2004 (f. 95), deixando os filhos Maria Eva, Adão, Elizabeth, Claudete, Jovair e Adriano. 1.

F. 221-229: ciente do v. acórdão (negaram provimento ao recurso.

Correta a decisão, ao, por cautela, determinar a intimação dos irmãos da agravante).

Decisão agravada de f. 133-134 (determinou a pesquisa de endereços dos irmãos da autora para sua citação). 2.

Intime-se a parte autora para informar a forma de citação dos herdeiros de seu irmão José Adão Donizete de Lima (f. 217 ), quais sejam: Mayara, Gilmar e Iara, bem como informar o endereço do confrontante Gerson Rezende de Lima para citação. 3.

Anoto para meu controle que a irmã da autora, Sra.

Luiza Elizabete Fátima de Lima Ribeiro deverá ser citada no endereço indicado à f. 203. 4.

F. 212-213: conforme decidido à f. 41-45, foi nomeado perito judicial para elaboração da i) planta, ii) memorial descritivo e iii) avaliação do imóvel.

O ofício expedido à f. 185-188 foi confeccionado nos termos da Resolução TJSP nº 910/2023, ou seja, item "2.11" - Topografia grau I (29 Ufesp's) e item "10.1" - avaliação em geral (12 Ufesp's). 4.1.

Assim sendo, expeça-se a Serventia novo ofício solicitando-se o pagamento dos honorários periciais, conforme acima explicitado. 4.2.

Com a reserva dos honorários periciais pela Defensoria Pública, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações, pois imprescindível a descrição do imóvel, sobretudo para a análise do interesse das Fazendas Públicas e confrontantes com o pedido.

Intimem-se. - ADV: VALQUÍRIA LUCENA DE FRANCISCO (OAB 437481/SP)
01/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 19:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2025 20:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:17

Suspensão do Prazo
26/03/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:50

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:11

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:59

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
10/12/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 07:30

Recebida a Petição Inicial
23/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:02

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 07:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 19:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:20

Protocolo Juntado
11/06/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 07:27

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/06/2024 18:57

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:01

Juntada de Ofício
03/06/2024 17:57

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:55

Evoluída a classe de 7 para 49
03/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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