09/09/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003151-35.2025.8.26.0248 (processo principal 1008363-25.2022.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Luis Fernando Guerra de Oliveira - Cesar Augusto Tacito - Tendo em vista a informação de que houve pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Expeça-se MLE em favor da exequente dos valores depositados nos autos nas páginas 45/47, conforme formulário apresentado às fls. 58, independente do trânsito em julgado.

Sem embargo, providencie a serventia o desbloqueio de eventuais valores bloqueados pelo sistema Sisbajud.

Com relação às custas e despesas processuais, em se tratando de execução honorários advocatícios sucumbenciais a parte exequente foi dispensada do recolhimento das custas iniciais, portanto, nos termos do artigo 82 § 3º do CPC, cabe ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento.

Providencie a serventia o cálculo atualizado das custas e intime-se o executado para comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Decorrido o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, se em termos, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo com as anotações e cautelas de praxe. - ADV: LUIS FERNANDO GUERRA DE OLIVEIRA (OAB 209286/SP), FLAVIA CAROLINE PORCEL (OAB 319583/SP)
08/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:20

Bloqueio/penhora on line
22/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:36

Mudança de Magistrado
20/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 20:19

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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