TJSP - 1003027-76.2022.8.26.0236

1ª instância - 01 Civel de Ibitinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA ZENEIDE EMERICH BOLSONI

CPF *01.***.*17-91

Advogados

LETICIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB: 431677/SP

CPF *42.***.*42-33

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL – ABRAPPS

CNPJ: 10.804.925/0001-49

Advogados

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB: 189779/SP

CPF *11.***.*74-36

Terceiro

Partes

MARISTER TEREZA MIZIARA NOGUEIRA

CPF *74.***.*33-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 10:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2023 11:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/12/2023 10:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 15:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2023 09:33

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 26/09/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 09:17

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/09/2023 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP) Processo 1003027-76.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Zeneide Emerich Bolsoni - Reqdo: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social -

    Vistos.

    Fls. 250/252: Não se olvida que nos termos da Súmula481do STJ, faz jus ao benefício dajustiçagratuitaa pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

    Em se tratando de pessoa jurídica, como é a requerida, não há se cogitar de presunção de necessidade (art.99,§ 3º, doCPC).

    De se salientar ainda que, no caso dos autos, concedido prazo para a juntada de elementos que pudessem demonstrar a insuficiência, nada veio aos autos a indicar que a ré passe por dificuldades financeiras que a impeçam, no caso concreto, de suportar os custos do processo.

    Há mera menção à rescisão de um acordo de cooperação, o que por si, não indica que a requerida não possua outras fontes de receita, sendo certo ainda que sequer se verificou o acordo rescindido e o possível impacto que disso decorre.

    Como se sabe, a gratuidade dajustiçaé devida apenas àqueles com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, conforme vigente regramento (art.98doCPC), condição que deve ser comprovada em cada caso.

    Em suma, não demonstrada a hipossuficiência da pessoa jurídica, incabível o benefício concedido.

    Declaro preclusa a oportunidade de produção do prova pericial, comunique-se a perita.

    Para evitar a prolação de decisão supresa, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação de razões finais.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2023 08:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 11:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 10:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 14:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 10:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 08:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 16:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2023 08:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 22:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 10:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 12:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 14:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/02/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/02/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 15:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2023 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 11:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/02/2023 12:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 06:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2023 11:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/01/2023 09:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 12:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2022 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2022 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 11:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/10/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 10:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2022 10:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2022 20:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2022 08:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 17:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2022 20:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2022 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 17:28

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/08/2022 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2022 09:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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