TJSP - 1003976-04.2025.8.26.0428
1ª instância - 03 Cumulativa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003976-04.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alice Maria da Silva Melo - Determino à parte autora que traga aos autos a comprovação de que a requerente NÃO consta na base de dados da Receita Federal, eis que insuficiente o comprovante de consulta da restituição.
Sendo assim, deve a parte comprovar, documentalmente, a hipossuficiência alegada mediante juntada da declaração do imposto de renda ou de comprovação de isenção, bem como deverá juntar certidão de regularidade de CPF.
Ressalto que a declaração pode ser alcançada através do seguinte link eletrônico: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/, que dá acesso ao site da receita federal através dos serviços [.GOV.BR] mediante login e senha ou certificado digital seguindo os passos: Declarações e Demonstrativos > DIRF - declaração do imposto de renda retido na fonte > Extrato do processamento da DIRF.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade processual. - ADV: INGRID OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 388118/SP) -
01/09/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 19:17
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2025 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/08/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 13:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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