TJSP - 0007108-23.2018.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STEFANIA DOS SANTOS DE CASTRO DIAS

CPF *52.***.*22-75

Advogados

LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA

OAB: 384465/SP

CPF *18.***.*66-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2025 15:13

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/02/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 20:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 15:37

    Documento Juntado

  • 22/07/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 18/07/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 14:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2024 14:15

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 12:26

    Expedição de documento

  • 05/07/2024 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2024 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 08:35

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 15:15

    Recurso Interposto

  • 25/06/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 14:29

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/06/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 08:56

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 07/05/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 17:10

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 16:39

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 16:38

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 11:49

    Documento Juntado

  • 12/04/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2024 18:00

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/04/2024 17:59

    Falta Grave Juntada

  • 28/03/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 11:08

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 17:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/03/2024 17:27

    Falta Grave Juntada

  • 20/03/2024 07:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2024 11:53

    Petição Juntada

  • 14/03/2024 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 16:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/03/2024 16:51

    Falta Grave Juntada

  • 16/02/2024 16:56

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/12/2023 13:55

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 19/12/2023 13:55

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 30/08/2023 15:55

    Recurso Interposto

  • 24/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Amaral de Oliveira (OAB 384465/SP) Processo 0007108-23.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: STEFANIA DOS SANTOS DE CASTRO DIAS - Posto isso, desclassifico a natureza da falta praticada por STEFANIA DOS SANTOS DE CASTRO DIAS, MT: 1110154, recolhida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, na data de 14/07/2022, de grave para MÉDIA.

    Comunique-se à direção do presídio, solicitando-se que a presente falta seja anotada no prontuário da sentenciada como de natureza média.

    A presente serve como Ofício e Intimação, cuja cópia deverá permanecer arquivada no prontuário do sentenciado após cientificado.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 23:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 23:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:23

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 14:05

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 21:56

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 11/07/2023 18:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:54

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 17:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 17:44

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 15/05/2023 01:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2023 10:28

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 22:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 22:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 22:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 22:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 22:39

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2023 00:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 12:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 09:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2023 09:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/04/2023 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2023 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2023 13:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 13:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/04/2023 12:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/04/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 13:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/04/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:19

    Certidão de Honorários Expedida

  • 31/03/2023 09:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/03/2023 09:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/03/2023 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/03/2023 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 12:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2023 12:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2023 12:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/03/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 11:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/03/2023 00:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/03/2023 12:31

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 05:34

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 16:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/03/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 15:55

    Realizado Cálculo

  • 07/02/2023 15:52

    Apensado ao processo

  • 25/01/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 11:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/01/2023 13:07

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2022 16:02

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 08:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 08:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 11:45

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 01/12/2022 15:02

    Expedição de documento

  • 18/11/2022 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2022 16:20

    Documento Juntado

  • 17/11/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 12:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2022 12:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/10/2022 12:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/09/2022 14:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2022 11:47

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/09/2022 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:14

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2022 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2022 09:10

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/09/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 05:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/09/2022 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 13:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2022 11:10

    Mandado de Prisão Expedido

  • 20/09/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:21

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 15:06

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 12:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/08/2022 12:38

    Falta Grave Juntada

  • 15/08/2022 21:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 14:14

    Documento Juntado

  • 08/08/2022 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 09:06

    Petição Juntada

  • 26/07/2022 13:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 09:17

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 07/07/2022 11:25

    Petição Juntada

  • 06/07/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2022 20:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 15:02

    Ofício Juntado

  • 01/07/2022 11:10

    Documento Juntado

  • 01/07/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 16:56

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 28/06/2022 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 05:10

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2022 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 08:35

    Petição Juntada

  • 23/06/2022 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 17:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 20/05/2022 00:16

    Mudança de Classe Processual

  • 12/05/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 08:21

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 19:52

    Ofício Juntado

  • 18/01/2022 18:32

    Protocolo Juntado

  • 18/01/2022 10:25

    Ofício Expedido

  • 19/12/2021 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 11:30

    Protocolo Juntado

  • 16/12/2021 09:23

    Ofício Expedido

  • 29/11/2021 03:52

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2021 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 12:05

    Ofício Juntado

  • 18/10/2021 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 12:15

    Ofício Juntado

  • 10/10/2021 13:25

    Suspensão do Prazo

  • 30/09/2021 13:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2021 16:45

    Protocolo Juntado

  • 30/07/2021 16:45

    Protocolo Juntado

  • 29/07/2021 11:52

    Ofício Expedido

  • 27/07/2021 13:57

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/07/2021 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2021 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 14:01

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2021 15:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 29/04/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 11:10

    Petição Juntada

  • 28/04/2021 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2021 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 10:50

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/04/2021 07:40

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 15:18

    Saldo da Pena de Multa Expedido

  • 26/03/2021 16:31

    Protocolo Juntado

  • 26/03/2021 16:31

    Protocolo Juntado

  • 25/03/2021 09:11

    Ofício Expedido

  • 25/03/2021 09:11

    Ofício Expedido

  • 24/03/2021 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 10:11

    Petição Juntada

  • 02/03/2021 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 10:16

    Ofício Juntado

  • 25/02/2021 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 14:00

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2021 16:49

    Protocolo Juntado

  • 17/02/2021 16:49

    Protocolo Juntado

  • 17/02/2021 16:49

    Protocolo Juntado

  • 15/02/2021 10:34

    Ofício Expedido

  • 15/02/2021 10:00

    Ofício Expedido

  • 15/02/2021 10:00

    Ofício Expedido

  • 11/02/2021 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 17:18

    Decisão

  • 05/02/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 11:50

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 17:25

    Petição Juntada

  • 29/01/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 12:32

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2020 13:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/12/2020 13:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/12/2020 13:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2020 18:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2020 16:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/11/2020 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2020 08:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 15:23

    Documento Juntado

  • 18/11/2020 15:22

    Documento Juntado

  • 05/11/2020 13:15

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/10/2020 07:45

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 27/10/2020 16:04

    Proferido Despacho

  • 27/10/2020 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 16:03

    Concedida Progressão de regime

  • 23/10/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 06:37

    Petição Juntada

  • 16/10/2020 11:07

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2020 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 11:47

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 11:42

    Petição Juntada

  • 14/10/2020 19:52

    Petição Juntada

  • 07/10/2020 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/10/2020 14:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 02/10/2020 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2020 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 05:50

    Petição Juntada

  • 25/09/2020 12:17

    Petição Juntada

  • 24/09/2020 10:55

    Petição Juntada

  • 24/09/2020 08:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2020 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2020 05:51

    Petição Juntada

  • 24/09/2020 05:51

    Processo Entranhado

  • 24/09/2020 05:51

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/09/2020 17:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2020 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 14:19

    SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado

  • 26/07/2020 00:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/07/2020 16:25

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/07/2020 10:19

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/07/2020 10:47

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2020 18:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2020 17:21

    Mandado de Prisão Expedido

  • 14/07/2020 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2020 14:08

    Decisão

  • 14/07/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 17:10

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/06/2020 17:34

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 02/06/2020 10:07

    Decisão

  • 02/06/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 09:39

    Realizado Cálculo

  • 25/05/2020 15:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/05/2020 15:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/05/2020 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/04/2020 11:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2020 11:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/04/2020 13:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 09:50

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 12/04/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 19:32

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 15:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/03/2020 09:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/03/2020 17:14

    Contramandado de Prisão Expedido

  • 05/03/2020 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2020 15:39

    Decisão

  • 05/03/2020 13:56

    Expedição de documento

  • 04/03/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 17:51

    Documento Juntado

  • 27/02/2020 15:07

    Ofício Juntado

  • 04/02/2020 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2020 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 14:35

    Documento Juntado

  • 16/12/2019 17:49

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 01/11/2019 14:08

    Protocolo Juntado

  • 01/11/2019 09:27

    Ofício Expedido

  • 31/10/2019 14:40

    Protocolo Juntado

  • 24/10/2019 11:46

    Ofício Expedido

  • 21/10/2019 18:22

    Ofício Juntado

  • 21/10/2019 18:22

    Ofício Juntado

  • 18/09/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 10:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2019 15:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/06/2019 13:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2019 11:02

    Mandado de Prisão Expedido

  • 13/06/2019 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2019 16:22

    Decisão

  • 10/06/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 11:12

    Petição Juntada

  • 04/06/2019 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 14:58

    Ofício Juntado

  • 22/05/2019 13:16

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 11:53

    Petição Juntada

  • 12/04/2019 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2019 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 13:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/03/2019 15:46

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 28/02/2019 08:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2019 08:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/02/2019 08:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2019 17:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2019 18:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/02/2019 12:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/02/2019 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2019 17:39

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 06/02/2019 12:03

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 06/02/2019 12:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/02/2019 12:01

    Expedição de documento

  • 01/02/2019 17:28

    Ordem de Liberação Expedida

  • 01/02/2019 12:22

    Petição Juntada

  • 01/02/2019 10:06

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 31/01/2019 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2019 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2019 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2019 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 28/01/2019 18:29

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 15:15

    Petição Juntada

  • 18/12/2018 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2018 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 08:53

    Petição Juntada

  • 06/12/2018 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2018 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 08:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/11/2018 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2018 16:08

    Ofício Expedido

  • 10/10/2018 16:07

    Homologado o Cálculo

  • 10/10/2018 15:29

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 16:07

    Parecer Juntado

  • 29/09/2018 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/09/2018 12:44

    Petição Juntada

  • 18/09/2018 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2018 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2018 16:49

    Expedição de documento

  • 18/09/2018 14:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2018 10:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/09/2018 14:14

    Concedida Progressão de regime

  • 17/09/2018 12:10

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 12:40

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 13:27

    Petição Juntada

  • 30/08/2018 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2018 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 16:38

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/08/2018 18:22

    Ofício Expedido

  • 28/08/2018 18:22

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 15:28

    Parecer Juntado

  • 18/08/2018 08:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/08/2018 13:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2018 13:44

    Petição Juntada

  • 07/08/2018 18:24

    Ofício Expedido

  • 07/08/2018 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2018 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2018 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 17:06

    Expedição de documento

  • 07/08/2018 17:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/08/2018 16:15

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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