TJSP - 0010294-72.2019.8.26.0026

1ª instância - 01 Cumulativa de Jose Bonifacio

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE APARECIDA PAIVA DAS NEVES

Advogados

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA

OAB: 380776/SP

CPF *87.***.*79-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 20:08

    Expedição de Alvará.

  • 12/12/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:30

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/11/2024 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2023 09:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/11/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/11/2023 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 19:56

    Concedido o Livramento condicional

  • 29/09/2023 19:27

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0010294-72.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: CRISTIANE APARECIDA PAIVA DAS NEVES - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Pirajuí - Penit.

    Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 23/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:12

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Tavares Moreira (OAB 380776/SP) Processo 0010294-72.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: CRISTIANE APARECIDA PAIVA DAS NEVES - Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso no(a) Pirajuí - Penit.

    Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP.

  • 14/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 07:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:34

    realizado cálculo de

  • 07/02/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:43

    Declarada a Remição

  • 03/02/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 08:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 14:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 07:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:28

    realizado cálculo de

  • 26/01/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:11

    Concedida Progressão de regime

  • 25/01/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 19:30

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:06

    realizado cálculo de

  • 30/03/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 17:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 10:27

    realizado cálculo de

  • 03/02/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2019 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2019 17:24

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 18:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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