TJSP - 1500497-76.2022.8.26.0063

1ª instância - 02 Cumulativa de Barra Bonita

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FONTOURA

CPF *82.***.*38-20

SILVIO LUIS MARINELLO

CPF *24.***.*39-91

LUIZ ALFREDO SABADINI

Advogados

VITOR ANTONIO PESTANA

OAB: 240431/SP

CPF *83.***.*63-46

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 11:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/05/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2025 12:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2025 18:51

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 07:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2025 16:21

    Documento Juntado

  • 28/04/2025 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 16:17

    Termo Digitalizado

  • 14/04/2025 16:07

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/12/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 21/11/2024 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/08/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/06/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/04/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 27/02/2024 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/12/2023 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/11/2023 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 05/09/2023 10:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2023 10:46

    Ofício Expedido

  • 01/09/2023 11:25

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vitor Antonio Pestana (OAB 240431/SP) Processo 1500497-76.2022.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: PAULO FONTOURA, SÍLVIO LUÍS MARINELLO - Considerando que Luiz Alfredo cumpriu as obrigações impostas no acordo de não persecução penal, sem causas de revogação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ ALFREDO SABADINI, nos termos do artigo 28-A, §13, do CPP, com as alterações dadas pela Lei 13.964/19.

    Proceda-se as anotações e comunicações de praxe.

    No mais, aguarde-se o cumprimento integral das condições impostas no benefício da suspensão condicional do processo quanto ao averiguado Silvio.

    P.I.C.

  • 15/08/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2023 13:20

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 09:54

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/08/2023 16:36

    Ofício Expedido

  • 07/08/2023 14:36

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 07/08/2023 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 07:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/08/2023 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 01/08/2023 16:03

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 27/07/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/07/2023 11:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2023 11:15

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/07/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2023 13:45

    Comprovante de Depósito Juntado

  • 03/07/2023 13:10

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 22/06/2023 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/05/2023 14:44

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 17/05/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 10:26

    Evoluída a Classe

  • 17/05/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2023 10:13

    Ofício Expedido

  • 17/05/2023 10:13

    Ofício Expedido

  • 17/05/2023 10:13

    Ofício Expedido

  • 15/05/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:15

    Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado

  • 05/05/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 00:00

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/04/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 16:29

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 25/04/2023 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 23:57

    Evolução de Classe Processual Realizada - Comunicado Conjunto nº 1379/2018 ou nº 215/2023

  • 03/04/2023 11:54

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 15:33

    Termo de Audiência Expedido

  • 31/03/2023 15:32

    Termo de Audiência Expedido

  • 31/03/2023 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2023 16:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/03/2023 09:34

    Certidão Criminal Juntada

  • 21/03/2023 09:34

    Certidão Criminal Juntada

  • 16/03/2023 14:12

    Mandado Expedido

  • 16/03/2023 13:59

    Certidão Juntada

  • 16/03/2023 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 11:32

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/03/2023 11:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/03/2023 11:31

    Mandado Juntado

  • 16/03/2023 11:12

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/03/2023 11:11

    Mandado Juntado

  • 10/02/2023 12:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/02/2023 11:27

    Ofício Expedido

  • 10/02/2023 11:27

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/02/2023 11:27

    Mandado Expedido

  • 10/02/2023 11:27

    Mandado Expedido

  • 02/02/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 15:56

    Audiência redesignada

  • 22/07/2022 08:41

    Recebida a denúncia

  • 19/07/2022 07:51

    Audiência redesignada

  • 14/07/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 12:41

    Denúncia Juntada

  • 08/07/2022 12:41

    Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado

  • 04/07/2022 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 09:58

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/07/2022 09:58

    Certidão Criminal Juntada

  • 04/07/2022 09:58

    Certidão Criminal Juntada

  • 01/07/2022 10:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/07/2022 10:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/07/2022 10:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/07/2022 10:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/06/2022 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:44

    Petição Juntada

  • 31/05/2022 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 13:47

    Relatório Final Juntado

  • 19/05/2022 15:52

    Pedido de Prazo Juntada

  • 12/05/2022 10:14

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 07/05/2022 09:46

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 19/04/2022 17:18

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 19/04/2022 11:20

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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