28/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001706-50.2022.8.26.0383 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nelson Gabriel Machado - - Aparecida Donizete da Silva -

Vistos.

Providencie o patrono do autor, de forma pormenorizada, indicando as folhas, se: a) encontra-se juntada aos autos a matrícula atualizada do imóvel objeto do presente usucapião ou, se o caso, a certidão de transcrição do imóvel ainda não matriculado; b) todos os confrontantes já foram citados e se apresentaram contestações e/ou declarações; c) se o edital para citação dos terceiros incertos e desconhecidos já foi publicado no órgão oficial e em jornal local, neste caso, se não for a hipótese de assistência; d) se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município já foram cientificados; e) se foi dada vista dos autos ao Ministério Público; f) se foram anexadas aos autos declarações de pessoas idôneas, comprovando a situação de fato atinente a posse do imóvel sob os aspectos da mansidão, continuidade, tranquilidade, duração e formação da cadeia possessória ou dominial. g) se as demais determinações foram cumpridas, especialmente o determinado às fls. 77/78.

No caso de oferecimento de contestações ou verificada a falta do cumprimento de algum item, intimem-se os promoventes para manifestação e regularização, no prazo de 15 (quinze) dias e tornem conclusos.

Por último, confira a serventia se há nos autos manifestação do CRI competente acerca da viabilidade registraria da pretensão (artigo 226, da Lei 6.015/73) ou, se o caso, se as exigências feitas pelo CRI foram regularmente atendidas.

Havendo pendência quanto a este ponto, colha-se a manifestação do CRI ou intime-se o interessado para regularização no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, e não havendo providências pendentes, remeta-se à conclusão.

Intimem-se. - ADV: FRANCIELY GONÇALVES TOGNOLLI (OAB 479893/SP), JOVAIR FAUSTINO (OAB 272116/SP), FRANCIELY GONÇALVES TOGNOLLI (OAB 479893/SP)
27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 20:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
02/06/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:18

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
04/05/2025 11:45

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 05:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2025 06:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:57

Expedição de Carta.
27/02/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 07:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:16

Expedição de Carta.
26/02/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
17/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 08:57

Não confirmada a citação eletrônica
15/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 18:25

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:55

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
15/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 19:05

Recebida a Petição Inicial
19/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:16

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:54

Suspensão do Prazo
14/03/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
19/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:56

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:50

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
23/05/2023 09:42

Classe retificada de 1294 para 49
18/05/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/05/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 15:38

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 09:15

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/11/2022 08:36

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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