07/04/2025 14:57

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 14:56

Baixa Definitiva
07/04/2025 14:36

Expedido Certidão
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 13:21

Expedido Certidão
19/03/2025 13:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 10:20

Expedido Certidão
17/03/2025 17:51

Acórdão registrado
17/03/2025 14:53

Expedido Certidão
17/03/2025 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 14:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 14:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/03/2025 13:28

Julgado virtualmente
11/03/2025 00:20

Processo encaminhado para o Magistrado
11/03/2025 00:12

Documento Finalizado
10/03/2025 09:19

Julgamento Virtual Iniciado
09/03/2025 20:27

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/03/2025 11:11

Expedido Relatório
10/02/2025 11:24

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 11:17

Expedido Termo
02/12/2024 11:17

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 16:33

Expedido Termo
29/11/2024 16:33

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 17:39

Expedido Termo
04/11/2024 17:39

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 17:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:23

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 17:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
05/02/2024 12:23

Conclusos para o Relator
05/02/2024 12:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/02/2024 11:58

Recebidos os autos do MP
05/02/2024 11:45

Juntada de petição
05/02/2024 11:45

Expedido Termo
05/02/2024 11:45

Expedido Termo
13/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
11/12/2023 09:25

Documento Expedido
07/12/2023 15:38

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/12/2023 14:49

Distribuição por Sorteio
07/12/2023 09:19

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/12/2023 12:07

Processo Cadastrado
30/11/2023 12:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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