08/04/2025 16:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/04/2025 16:23

Baixa Definitiva
08/04/2025 16:23

Trânsito em julgado
12/03/2025 09:26

Prazo
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 09:19

Expedido Certidão
24/02/2025 17:58

Acórdão registrado
24/02/2025 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/02/2025 15:19

Julgado virtualmente
18/02/2025 15:04

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/08/2024 13:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/08/2024 11:12

Distribuição por Sorteio
14/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 17:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/08/2024 10:15

Processo Cadastrado
07/08/2024 17:35

Processo encaminhado para outra Seção
07/08/2024 17:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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