04/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001923-51.2025.8.26.0152/SP AUTOR: AGUINALDO GONCALVES MARTESADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA FRANCA (OAB SP352308) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, razão pela qual, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora, ou seu representante legal, emendar a inicial para que seja produzida prova documental, de modo a permitir a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda e cópia de sua CTPS, ou congênere, caso mantenha vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. Int
02/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 5
02/09/2025 13:53

Determinada a intimação
02/09/2025 11:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO GONCALVES MARTES. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500027-21.2023.8.26.0383

Thiago da Silva Maximo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Fernando Soubhia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1500027-21.2023.8.26.0383

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Carlos Eduardo Rosa Ribeiro

Advogado: Fernando Soubhia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0003709-07.2025.8.26.0248

Nilton Jose Carvalho

Jose Otavio Camargo

Advogado: Adriana Tavares de Oliveira Penha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0003711-18.2025.8.26.0008

Felipe Dias de Jesus

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Allan Junior Lima Bolari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1017299-30.2024.8.26.0002

Rosangela Pelonio da Conceicao

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 10:34

Exibir Processo