29/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1088335-32.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juraci Junior Rolins Machado - BANCO SAFRA S/A e outros - 6.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos de terceiro, por conseguinte, extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o levantamento das restrições de circulação e transferência que pendem sobre o veículo de marca/modelo TOYOTA HILUX SWSR A2GF, cor marrom, placa QKK7I00, RENAVAM: *11.***.*03-43, nos autos da ação nº 1038040-25.2023.8.26.0100, Certifique-se prolação desta sentença no feito principal (proc. 1038040-25.2023.8.26.0100), lá prosseguindo-se.

Em respeito ao princípio da causalidade da demanda, considerando que o embargante é quem não promoveu a devida atualização da propriedade do veículo após a compra, e que os embargados não apresentaram manifestação, condeno o embargante aos ônus sucumbenciais, devendo pagar as custas processuais e honorários do embargado Banco Safra, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, conforme artigo 85, §2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 10 (dez) dias, ao arquivo, independentemente de outro despacho. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), AMANDA TORRES MIRANDA (OAB 11.479/TO)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
06/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 18:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 04:12

Juntada de Certidão
06/05/2025 04:12

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:18

Expedição de Carta.
05/05/2025 09:18

Expedição de Carta.
25/03/2025 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 21:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 07:16

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:16

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:51

Expedição de Carta.
12/12/2024 16:49

Expedição de Carta.
30/10/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 19:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
28/09/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024 19:09

Conclusos para despacho
26/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 20:26

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 18:18

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 20:24

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 14:42

Remetido ao DJE para Republicação
16/07/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:38

Decisão Determinação
25/06/2024 19:17

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024 19:34

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2024 13:34

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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