14/09/2025 02:44

Expedição de Certidão.
13/09/2025 04:20

Expedição de Certidão.
13/09/2025 04:19

Expedição de Certidão.
07/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:38

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 14:07

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
30/08/2025 21:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007437-44.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Giovanna Cardin e Silva - ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS e outro -

Vistos.

Verifico que o valor depositado é inferior ao valor devido a título de preparo, conforme o Comunicado Conjunto 951/2023 juntado abaixo.

Recolham as partes recorrentes (particulares), fls. 424/428 e fls. 430/434, a DIFERENÇA de R$ 32,75 (pagar em Guia FEDTJ), correspondente ao preparo processual, no prazo de 48 horas (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09), sob pena de deserção.

Nesse sentido, os enunciados do Fórum Nacional de Juizados Especiais: ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo.

PREPARO - JEFAZ - 2024 Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, o preparo: Corresponderá aos recolhimentos de: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Endereço do Portal de Custas: http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Intimem-se. - ADV: ANA ELISA DE ANGELO (OAB 428643/SP), ANDRÉ FELIPE PLENS CERMARIA (OAB 440658/SP), FÁBIO MÜLLER DUTRA DIAS (OAB 521297/SP), GABRIELE VIOTTO BONFIM (OAB 527623/SP)
27/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/08/2025 03:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:39

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 00:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 01:44

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 15:58

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:05

Expedição de Mandado.
25/04/2025 06:38

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:49

Expedição de Carta.
24/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
20/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:06

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:35

Juntada de Petição de contestação
16/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 23:54

Expedição de Mandado.
05/03/2025 21:31

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:30

Recebida a Petição Inicial
05/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
04/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 00:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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