05/09/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000481-15.2025.8.26.0002/SP AUTOR: GENILDA SIQUEIRA PINTOADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB SP513997)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB SP102491)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA

Vistos.

Observa-se que links externos com gravações não podem ser tidos como prova, porquanto são documentos fora dos autos (non quod est in actis non est in mundo).

Outrossim, o acesso a sites não oficiais pelo Tribunal de Justiça é limitado em razão de segurança de rede.

Ademais, os documentos apresentados por meio de link encontram-se em provedor externo, podendo ser alterados, danificados ou excluídos a qualquer momento, até mesmo por hackers, sendo comum a invasão de contas com perdas de arquivos, de modo que a prova em forma de link é desprovida da necessária segurança absoluta de sua integridade.

O sistema eproc permite anexar vídeos, áudios e imagem aos documentos, respeitando os seguintes formatos e tamanhos: - Documentos: formato PDF até 11 MB - Áudios: formatos MP3, WMA, WAV até 250 MB - Imagens: formatos JPEG, PNG, JPG até 250 MB - Vídeos: formatos MP4, WMV, MPG, MPEG até 250 MB.

Por tais razões, para adequada instrução do feito, de modo a garantir a segurança e a higidez da prova a que se refere o link constante no rodapé da página 04 da contestação, a parte requerida/embargante deverá providenciar, no prazo de cinco dias, a juntada da respectiva mídia aos autos.

Após o cumprimento da determinação acima, a zelos serventia deverá providenciar a intimação da parte autora/embargada para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração interpostos pela empresa ré4, no prazo de cinco dias, especialmente acerca do conteúdo da gravação telefônica que identificaria a contratação realizada pela requerente, conforme link indicado no rodapé da página 04 da contestação. Intime-se.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.
02/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:51

Decisão interlocutória
01/09/2025 18:40

Conclusos para decisão
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 11:43

Juntada de Petição
23/07/2025 17:05

Juntada de Petição
21/07/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 6891 Situação: Em aberto.
21/07/2025 13:08

Link para pagamento - Guia: 6891, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6502&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar&a
21/07/2025 13:08

Juntada - Guia Gerada - GENILDA SIQUEIRA PINTO - Guia 6891 - R$ 1.113,19
21/07/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:26

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 09:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/07/2025 18:44

Juntada de Petição
08/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 16:43

Juntada de Petição
20/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:37

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
16/05/2025 11:37

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:17

Determinada a emenda à inicial
28/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/04/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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