25/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:59

Julgada improcedente a ação
28/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
20/01/2025 12:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
30/10/2024 10:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
18/07/2024 15:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
08/04/2024 13:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47
01/02/2024 23:45

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:58

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2023 13:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/12/2023 10:24

Conclusos para julgamento
15/12/2023 10:03

Conclusos para despacho
29/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
14/09/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:03

Expedição de Mandado.
24/08/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1005701-03.2023.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Regina Fróes -

Vistos.

Recebo a inicial.

Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.

Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE 21/03/2018 fls. 06/07).

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Intime-se.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
18/07/2023 10:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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