TJSP - 0013830-12.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICOLAS MORAES FRANZINI

CPF *71.***.*63-24

Advogados

HELDER FRANCELINO SOARES

OAB: 370287/SP

CPF *69.***.*78-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 16:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2025 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2025 12:18

    Homologado o Cálculo

  • 03/02/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 09:50

    Expedição de documento

  • 19/12/2024 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:59

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 16:32

    Petição Juntada

  • 14/12/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2024 10:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/11/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2024 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 09:43

    Documento Juntado

  • 12/08/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 18:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2024 18:09

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 12:57

    Expedição de documento

  • 26/07/2024 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2024 10:39

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/06/2024 16:06

    Recurso Interposto

  • 25/06/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 17:18

    Determinada a Regressão de Regime

  • 20/06/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:26

    Expedição de documento

  • 07/06/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 05:36

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 10:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/05/2024 10:27

    Falta Grave Juntada

  • 29/04/2024 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2024 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 13:43

    Expedição de documento

  • 07/03/2024 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 16:46

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/03/2024 16:38

    Apensado ao processo

  • 09/02/2024 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2023 13:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2023 13:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/12/2023 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 18:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2023 18:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2023 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2023 10:02

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/10/2023 06:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/10/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 13:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 14/09/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2023 19:41

    Conclusos para Sentença

  • 06/09/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 11:57

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Francelino Soares (OAB 370287/SP) Processo 0013830-12.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: NICOLAS MORAES FRANZINI - 1) Pela derradeira vez intime-se a defesa constituída para que se manifeste. 2) Decorrido o prazo e no silêncio, certifique-se a inércia e intime-se o(a) sentenciado(a) para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB.

    No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.

  • 25/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 13:47

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 13:29

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 26/06/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2023 12:04

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 25/06/2023 12:04

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 25/06/2023 12:04

    Decisão Digitalizada

  • 25/06/2023 12:04

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 23/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2023 21:37

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 10:07

    Apensado ao processo

  • 30/05/2023 05:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 05:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 19:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 19:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/05/2023 19:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 19:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2023 16:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 16:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/05/2023 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2023 01:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 10:08

    Documento Juntado

  • 27/03/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:36

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 10/10/2022 16:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2022 16:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/10/2022 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 16:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2022 15:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/10/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 17:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 07:46

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2022 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 11:44

    Expedição de documento

  • 26/08/2022 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 15:44

    Concedida Progressão de regime

  • 26/08/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 13:39

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 26/08/2022 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 12:36

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2022 11:18

    Petição Juntada

  • 06/08/2022 11:17

    Petição Juntada

  • 02/08/2022 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 15:33

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/08/2022 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 13:52

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/07/2022 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 07:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/07/2022 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 17:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/07/2022 17:49

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/07/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 14:44

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 09:54

    Mudança de Classe Processual

  • 02/09/2021 09:51

    Certidão Juntada

  • 22/07/2021 20:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 20:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 20:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2021 20:25

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 15:35

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 15:02

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 10:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 10:53

    Expedição de documento

  • 19/07/2021 10:49

    Documento Juntado

  • 16/07/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2021 13:11

    Petição Juntada

  • 13/07/2021 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2021 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 15:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/07/2021 15:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/07/2021 15:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2021 19:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2021 18:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2021 17:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/07/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:43

    Documento Juntado

  • 02/07/2021 14:43

    Documento Juntado

  • 02/07/2021 14:38

    Expedição de documento

  • 27/05/2021 20:03

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/05/2021 15:53

    Conclusos para Sentença

  • 26/05/2021 12:25

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 16:46

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2021 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 18:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2021 16:26

    Apensado ao processo

  • 16/04/2021 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 21:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2021 21:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2021 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2021 19:04

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 16:46

    Petição Juntada

  • 25/03/2021 12:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2021 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2021 15:16

    Petição Juntada

  • 20/03/2021 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2021 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2021 14:12

    Documento Juntado

  • 19/01/2021 10:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2021 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2020 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2020 18:05

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/12/2020 14:50

    Conclusos para Sentença

  • 16/12/2020 16:15

    Petição Juntada

  • 16/12/2020 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 21:45

    Petição Juntada

  • 14/12/2020 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2020 12:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2020 12:46

    Apensado ao processo

  • 09/12/2020 18:57

    Ofício Expedido

  • 09/12/2020 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2020 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 09/12/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 08:52

    Documento Juntado

  • 09/12/2020 08:46

    Expedição de documento

  • 09/12/2020 08:41

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/09/2020 13:27

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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