05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 15:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 69358, Subguia 68873 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 486,23
03/09/2025 15:10

Link para pagamento - Guia: 69358, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68873&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_b
03/09/2025 15:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 03/09/2025 15:08:46)
03/09/2025 15:08

Juntada - Guia Gerada - VALMIR DOS SANTOS HORA - Guia 69358 - R$ 486,23
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005169-20.2025.8.26.0002/SP AUTOR: VALMIR DOS SANTOS HORAADVOGADO(A): CRISTIANO DE ANDRADE HURTADO (OAB SP467095)ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB SP201169)ADVOGADO(A): DANIELLE MEI DE CASTRO LEITE (OAB SP405008) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

DEBORA ROMANO MENEZES

Vistos.

Inicialmente, é o caso de conhecimento embargos de declaração (Evento 21), porquanto presentes os respectivos pressupostos processuais.

No mérito, contudo, conforme já destacado pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, "O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide." (EDcl no AgInt na ExeMS n. 4.151/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 3/11/2022.), o que ocorreu na situação em apreço.

Os embargos de declaração não se prestam à revisitação do quanto decidido, de tal sorte que a tentativa de adequação da decisão ao entendimento exposto pela parte embargante deverá ser manifestada, caso queira, mediante o emprego do meio de impugnação adequado para tanto, não havendo que se falar em omissão na decisão embargada.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, contudo, NEGAR-LHES provimento.

Intime-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:02

Decisão interlocutória
29/08/2025 09:28

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/08/2025 23:55

Juntada de Petição
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:24

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 14:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:07

Juntada de Certidão
18/08/2025 08:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/08/2025 15:18

Juntada de Petição
29/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 15:58

Determinada a citação
25/07/2025 15:24

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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