12/05/2025 10:00

AR Positivo Juntado
04/04/2025 06:35

Certidão Juntada
03/04/2025 14:26

Carta de Intimação Expedida
03/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:12

Remetido ao DJE
26/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:11

Decurso de Prazo
19/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:46

Decurso de Prazo
28/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:03

Remetido ao DJE
28/01/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 23:47

Petição Juntada
03/12/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:32

Remetido ao DJE
02/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:36

Petição Juntada
16/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
15/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:03

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:42

Emenda à Inicial Juntada
13/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:40

Decurso de Prazo
25/07/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:01

Remetido ao DJE
25/07/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:25

Emenda à Inicial Juntada
12/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:02

Remetido ao DJE
12/04/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:58

Pedido de Prazo Juntada
24/01/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:35

Remetido ao DJE
22/01/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 10:22

Conclusos para decisão
06/12/2023 10:46

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:43

Petição Juntada
23/11/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 09:01

Remetido ao DJE
23/11/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:37

Decurso de Prazo
06/10/2023 17:22

Petição Juntada
02/10/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:30

Remetido ao DJE
02/10/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 13:07

Termo Expedido
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaiane Maia Mancini (OAB 27431/MS) Processo 1001616-72.2023.8.26.0491 - Inventário - Herdeiro: Fábio Junior Rosa -

Vistos.

Tendo em vista os documentos de fls. 08 e 15/16, e não havendo nos autos elementos que conduzam a conclusão diversa, defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Tarje-se.

Diante do requerimento da parte, nomeio inventariante o requerente Fábio Júnior Rosa, mediante compromisso, a ser prestado em cartório.

Expeça-se termo de compromisso de inventariante.

Após a expedição, intime-se o(a) inventariante, por intermédio de seu patrono, mediante a publicação de ato ordinatório, para comparecer ao cartório judicial munido(a) de documento pessoal com foto, a fim de assinar o mencionado termo, no prazo de 05 dias, contados da data da intimação.

Providencie o(a) inventariante: 1)a juntada de cópias dos documentos pessoais e das certidões de nascimento ou casamento do(a) inventariado(a) e de todos os herdeiros; 2)a juntada das primeiras declarações, devendo constar as qualificações completas do falecido, do cônjuge supérstite e dos herdeiros e respectivos cônjuges, mencionando-se, com relação aos que foram casados, o regime de bens e a data da celebração do casamento, individualizando, de forma clara e precisa, o quinhão de cada herdeiro, e, com relação aos bens, deverá ser consignada a sua cabal descrição, inclusive as medidas, confrontações e registro no Cartório de Registro de Imóveis se o caso, além da inscrição cadastral na Prefeitura; As declarações deverão vir acompanhadas da documentação comprobatória da propriedade dos bens, bem como daquelas que comprovem a qualidade e identificação dos herdeiros, mormente as que se referem ao estado civil de cada qual; 3)a juntada da Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) do(a) falecido(a); 4) a juntada das certidões negativas de débito municipal e de valor venal correspondente ao ano do óbito ou posterior; 5)comprovante de protocolo da declaração do inventário/arrolamento junto ao Posto Fiscal, com o fito de apurar eventual valor do impostocausa mortisou isenção; 6)a juntada de certidão de inexistência de testamento em nome do autor da herança, que poderá ser obtida junto ao sistemaCENSEC Central Notarial de Serviços Compartilhados (www.censec.org.br). 7) a juntada de pesquisa de débitos e restrições, bem como avaliação (Tabela Fipe) de eventuais veículos; Prazo: 20 (vinte) dias.

Intime-se.
28/08/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
25/08/2023 19:58

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 10:47

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:48

Petição Juntada
08/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:36

Remetido ao DJE
07/08/2023 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
28/07/2023 18:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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