TJSP - 1021979-81.2022.8.26.0405
1ª instância - 04 Civel de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021979-81.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Plr Spot Centro Spe Ltda -
Vistos.
Fls.606/608: conheço dos embargos porque tempestivos.
No mérito, contudo, os embargos de declaração não merecem provimento.
Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na decisão/sentença proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC.
No caso em questão, a parte embargante pretende a modificação da deliberação de fls. 602/603, que indeferiu a gratuidade, o que não é possível por esta via, existindo a via recursal própria para tal mister.
Nota-se que a referida decisão foi devidamente fundamentada, não tendo a autora comprovado satisfatoriamente a alegada vulnerabilidade financeira.
Salienta-se que não servem os embargos de declaração, portanto, para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte.
Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.
Intime-se. - ADV: THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP) -
28/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:48
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/05/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/05/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 13:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/03/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2024 11:46
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 11:52
Expedição de Carta.
-
04/12/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 14:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.
-
12/06/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 11:25
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2023 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2023 15:15
Expedição de Carta.
-
21/06/2023 20:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2023 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2022 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2022 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 13:52
Expedição de Carta.
-
19/08/2022 13:51
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/08/2022 10:26
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011444-28.2025.8.26.0037
Jose Roberto de Araujo
Banco Pan
Advogado: Alessandra Monteiro Sita
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2025 22:15
Processo nº 0002675-43.2021.8.26.0084
Elieser Maciel Camilio
Luiz Raphael Lot Junior
Advogado: Elieser Maciel Camilio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2020 09:58
Processo nº 1002701-91.2024.8.26.0157
Americo Ferreira Jacob
Banco Mercantil do Brasil SA
Advogado: Antonio Cassemiro de Araujo Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2024 16:03
Processo nº 1004672-64.2024.8.26.0302
Natalia de Queiroz Ferreira Lima
Veronez Assessoria Imobiliaria LTDA
Advogado: Carmem Nogueira Mazzei de Almeida Pachec...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2024 13:08
Processo nº 1016993-40.2024.8.26.0009
Banco Bradesco S/A
Renan Garcia Bento
Advogado: Erika Chiaratti Munhoz Moya
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/11/2024 11:49