29/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:10

Recebida a denúncia
26/08/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
26/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:36

Juntada de Mandado
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501423-35.2025.8.26.0392 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HIGOR VINICIUS BORGES - - SOPHIA ALVES DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Fls. 161: Intime-se novamente o defensor constituído do réu, DR PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO, para que, em 5 dias (por se tratar de segunda intimação), providencie a apresentação de defesa prévia, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, nos termos do que dispõe o artigo 265, "caput" do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 14.752/2023). 2.

No caso de renúncia ao mandato, comprove o defensor, no prazo de 5 (cinco) dias, a notificação do réu sobre a renúncia, nos termos do art. 5º, § 3º, e art. 34, XI, da Lei 8.906/94, c/c art. 112, "caput", e § 1º, do CPC/15, a fim de possibilitar ao acusado eventual nomeação de substituto.

Consigno, por oportuno, que o nobre patrono, até o decurso do prazo previsto nas normas supramencionadas, não poderá abandonar o processo, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente (CPP, art. 265). 3.

Decorrido o prazo, se o réu não constituir outro defensor em substituição, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, solicitando-se a indicação de profissional habilitado para, doravante, patrocinar a defesa do réu.

Com a nomeação, intime-se o causídico sobre o inteiro teor do presente feito. 4.

Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP), HUDSON JOSÉ DA SILVA (OAB 367682/SP)
20/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:41

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:58

Apensado ao processo
17/07/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:02

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:45

Expedição de Mandado.
26/06/2025 21:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:51

Evoluída a classe de 279 para 300
12/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Denúncia
12/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:23

Determinação de Redistribuição por Prevenção
06/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 11:02

Evoluída a classe de 279 para 300
04/06/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:32

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:31

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:59

Juntada de Alvará
28/05/2025 15:58

Mudança de Magistrado
28/05/2025 15:58

Juntada de Alvará
28/05/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:44

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:22

Juntada de Certidão
28/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:44

Mudança de Magistrado
28/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/05/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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