02/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036367-60.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Bruno Vitor Valadão Francisco Silva - - Adriana D Assunção Antunes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$5.000,00 para cada autor, a título de danos morais, com atualização pela tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça a partir desta data e juros de 1% ao mês contados da citação.

A partir de 30.08.2024, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA).

Em razão da mínima sucumbência dos autores, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação atualizado.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas legais P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/05/2025 11:18

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
28/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:43

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:42

Recebida a Petição Inicial
10/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:14

Decisão Determinação
29/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:22

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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