09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 20:12

Declarada a Remição
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:54

Declarada a Remição
05/06/2025 17:54

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
05/06/2025 17:54

Declarada a Remição
05/06/2025 12:55

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/11/2024 09:21

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:41

Suspensão do Prazo
23/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 17:01

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 07:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:10

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 06:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:40

Autorizada Saída Temporária
12/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 15:47

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:25

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:24

Declarada a Remição
04/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
24/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:23

Expedição de Certidão.
21/08/2024 19:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
21/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:29

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 19:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 15:42

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2024 15:42

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:52

Homologado o Cálculo
20/02/2024 17:03

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:56

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 0002087-32.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON CESARIO NASCIMENTO - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) ANDERSON CESARIO NASCIMENTO, MT: 633880-0, RG: 29333293-9, RGC: 61247871, RJI: 170091266-27, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
28/08/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Faria da Silva (OAB 353909/SP) Processo 0002087-32.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON CESARIO NASCIMENTO - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado ANDERSON CESARIO NASCIMENTO, MT: 633880-0, RG: 29333293-9, RGC: 61247871, RJI: 170091266-27, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

Ante a documentação apresentada (grade de fls. 631 período estudado de 01/03/2016 a 22/12/2016, no total de 364 horas) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 30 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal.

Vale destacar que não pode ser ultrapassado o limite diário máximo de 04 horas de estudo.

Assim, inviável o aproveitamento das horas de estudo excedentes para fins de remição da pena.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
25/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:54

Homologado o Cálculo
25/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:48

Declarada a Remição
08/08/2023 16:16

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:09

Conclusos para despacho
12/07/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 23:17

Expedição de Certidão.
17/04/2023 23:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:15

Homologado o Cálculo
22/03/2023 11:13

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2023 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 12:05

Recebidos os autos do Outro Foro
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 11:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2023 17:03

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:49

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 08:59

Expedição de Certidão.
11/01/2023 08:58

Expedição de Certidão.
11/01/2023 08:56

Concedida Progressão de regime
10/01/2023 17:08

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:57

Conclusos para despacho
04/01/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 14:47

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 09:09

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:09

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 15:40

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
06/11/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:45

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:44

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/10/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 05:36

Expedição de Certidão.
05/10/2022 05:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 15:27

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 17:21

Juntada de Ofício
29/08/2022 17:20

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 17:20

Juntada de Ofício
03/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 12:34

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 10:41

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:40

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 14:36

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:45

Conclusos para despacho
16/06/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 21:04

Expedição de Certidão.
08/06/2022 21:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 16:00

Expedição de Certidão.
19/05/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:49

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:26

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:25

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:25

Expedição de Certidão.
06/04/2022 11:20

Decisão
06/04/2022 08:32

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 08:45

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 15:15

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:14

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:14

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:12

Decisão
09/03/2022 17:26

Conclusos para decisão
09/03/2022 16:23

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 11:27

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 16:05

Expedição de Certidão.
18/02/2022 15:58

Decisão
17/02/2022 16:28

Conclusos para decisão
17/02/2022 14:37

Conclusos para despacho
17/02/2022 14:37

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:36

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 17:24

Expedição de Certidão.
17/12/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 12:23

Expedição de Certidão.
26/11/2021 12:23

Expedição de Certidão.
26/11/2021 12:17

Decisão
25/11/2021 18:10

Conclusos para decisão
23/11/2021 17:24

Conclusos para despacho
16/11/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2021 01:52

Expedição de Certidão.
12/11/2021 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 17:38

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2021 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 16:34

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 15:10

Juntada de Ofício
22/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 12:09

Expedição de Certidão.
22/10/2021 12:09

Expedição de Certidão.
22/10/2021 12:09

Decisão
21/10/2021 14:47

Conclusos para decisão
18/10/2021 17:24

Conclusos para despacho
18/10/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 07:26

Expedição de Certidão.
05/10/2021 07:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/10/2021 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 13:08

Expedição de Certidão.
01/10/2021 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 20:24

Expedição de Certidão.
27/09/2021 20:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:26

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:26

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:22

Declarada a Remição
24/09/2021 21:14

Suspensão do Prazo
24/09/2021 15:09

Conclusos para decisão
23/09/2021 17:57

Conclusos para despacho
16/09/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 09:13

Expedição de Certidão.
15/09/2021 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:40

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 01:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2021 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 14:55

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:55

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:54

Homologado o Cálculo
16/07/2021 13:16

Conclusos para decisão
14/07/2021 14:40

Conclusos para despacho
06/07/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 08:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 15:13

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 16:39

Expedição de Certidão.
24/06/2021 16:39

Expedição de Certidão.
24/06/2021 16:36

Declarada a Remição
24/06/2021 09:01

Conclusos para decisão
23/06/2021 16:21

Conclusos para despacho
16/06/2021 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 13:47

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 10:02

Expedição de Certidão.
26/05/2021 10:02

Expedição de Certidão.
26/05/2021 10:01

Decisão
25/05/2021 18:51

Conclusos para decisão
24/05/2021 17:50

Conclusos para despacho
13/05/2021 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 15:32

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 07:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 15:53

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:53

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:50

Decisão
01/05/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 16:37

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:43

Conclusos para despacho
21/04/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 21:34

Suspensão do Prazo
14/04/2021 04:11

Suspensão do Prazo
10/04/2021 21:32

Suspensão do Prazo
19/12/2020 21:45

Suspensão do Prazo
15/12/2020 23:55

Suspensão do Prazo
20/10/2020 03:23

Suspensão do Prazo
18/08/2020 16:19

Mudança de Classe Processual
18/08/2020 16:11

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 01:19

Suspensão do Prazo
21/03/2020 23:39

Suspensão do Prazo
16/03/2020 23:18

Suspensão do Prazo
20/01/2020 23:07

Suspensão do Prazo
03/11/2019 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 11:15

Expedição de Certidão.
25/10/2019 11:14

Expedição de Certidão.
25/10/2019 11:14

Expedição de Certidão.
25/10/2019 11:10

Homologado o Cálculo
25/10/2019 10:12

Conclusos para decisão
17/10/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 16:31

Conclusos para despacho
04/10/2019 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 15:25

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:25

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:24

Expedição de Certidão.
03/10/2019 15:23

Unificação e Soma de Penas
30/09/2019 10:44

Conclusos para decisão
26/09/2019 16:07

Conclusos para despacho
14/09/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 22:06

Expedição de Certidão.
04/09/2019 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2019 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 10:02

Expedição de Certidão.
23/08/2019 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2019 10:01

Apensado ao processo
25/07/2019 21:19

Suspensão do Prazo
27/02/2019 21:46

Suspensão do Prazo
29/01/2019 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2019 10:11

Juntada de Ofício
29/01/2019 09:56

Juntada de Outros documentos
20/12/2018 01:24

Suspensão do Prazo
06/11/2018 21:28

Suspensão do Prazo
25/10/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 22:17

Suspensão do Prazo
24/10/2018 15:33

Proferido Despacho
23/10/2018 16:06

Conclusos para despacho
23/10/2018 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2018 23:09

Suspensão do Prazo
06/06/2018 02:14

Suspensão do Prazo
19/05/2018 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 21:19

Suspensão do Prazo
22/06/2016 15:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2016 14:52

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 09:01

Expedição de Certidão.
20/02/2016 08:39

Expedição de Certidão.
20/02/2016 08:39

Expedição de Certidão.
20/02/2016 08:39

Expedição de Certidão.
19/02/2016 18:25

Homologado o Cálculo
19/02/2016 15:23

Conclusos para decisão
08/01/2016 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2015 00:01

Expedição de Certidão.
04/12/2015 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2015 20:10

Expedição de Certidão.
03/12/2015 20:10

Expedição de Certidão.
03/12/2015 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2015 15:30

Expedição de Certidão.
19/11/2015 15:30

Expedição de Certidão.
19/11/2015 14:13

Decisão
19/11/2015 12:32

Conclusos para decisão
28/09/2015 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2015 14:44

Incidente Processual Instaurado
04/09/2015 11:20

Expedição de Certidão.
04/09/2015 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2015 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2015 18:25

Expedição de Certidão.
02/09/2015 16:37

Ato ordinatório
02/09/2015 16:36

Expedição de Certidão.
02/09/2015 16:28

Expedição de Ofício.
02/09/2015 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2015 12:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 12:34

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2015 12:34

Juntada de Mandado
02/09/2015 12:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 12:34

Juntada de Mandado
02/09/2015 12:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 12:34

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2015 12:34

Juntada de Mandado
02/09/2015 12:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 12:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 12:34

Juntada de Mandado
02/09/2015 12:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 12:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 12:34

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2015 12:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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