17/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:52

INCONSISTENTE
24/10/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 13:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
23/10/2023 12:00

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:57

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Yasser Ramadan (OAB 327171/SP) Processo 1010050-64.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalva Maria Dias - Processo nº 2023/002860

Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da justiça/assistência judiciária gratuita.

Cadastre-se. 2- Trata-se de pedido de tutela de urgência, através do qual pleiteia a parte autora a imediata exclusão de qualquer anotação desabonadora que figure em seu nome junto à plataforma mencionada na inicial.

Todavia, o pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento.

Isto porque, ainda que alegue a parte autora estar sofrendo restrições de crédito em razão da existência de dívidas vencidas/prescritas constantes na plataforma/site descrito na inicial, é certo que as informações lá inseridas não possuem publicidade, sendo seu acesso restrito ao próprio usuário mediante realização de prévio cadastro e inserção de senha pessoal.

Trata-se portanto de um sistema interno, acessível ao próprio consumidor, não havendo comprovação de que as informações lá constantes obstam o acesso do autor ao crédito.

Outrossim, não consta nos autos qualquer restrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SCPC) em razão da dívida vencida e não paga, estes sim de ampla publicidade.

Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3- Cite-se, via Portal Eletrônico, consignando-se as advertências de estilo.

Int.

Barretos, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 Ulisses Pizano Vieira Beltrão Juiz(a) de Direito
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:53

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 08:58

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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