14/05/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:14

Baixa Definitiva
20/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
18/02/2024 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 18:45

Conclusos para decisão
22/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:23

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 07:07

Conclusos para decisão
22/01/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/11/2023 15:11

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:22

Distribuído por sorteio
23/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:05

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Mussio Magalhães de Paula (OAB 447080/SP) Processo 1500967-03.2022.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILSON ARAUJO DA SILVA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão penal e, assim, pela prática do crime descrito no artigo 155, caput, do Código Penal, CONDENO WILSON ARAUJO DA SILVA às penas de um ano e quatro meses de reclusão e de treze dias-multa com valor unitário no mínimo legal cominado.

O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas estaduais, estabelecidas em 100 (cem) UFESP(s), com fundamento no artigo 4.º, § 9.º, "a", da Lei n.° 11.608/03, com a observância de que é beneficiário da gratuidade processual.

O réu não foi preso por este processo e não houve alteração fática, por isso poderá recorrer em liberdade.

Transitada em julgado, oficie-se nos termos do artigo 396 das NSCGJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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