03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013150-66.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S.a. -

Vistos.

Não se olvida da decisão proferida no feito nº 1006501-85.2023.8.26.0344 em situação similar à presente, copiada pelo réu às fls. 476/477, a qual acolheu a tese de ilegitimidade passiva da autarquia.

Todavia, não há no presente processo informações acerca do Contrato CST-1720/24, que teria transferido a RIC AMBIENTAL - ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA S/A a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Marília.

Não se trata de mera formalidade, tendo em vista que o instrumento firmado entre Poder Concedente e Concessionária pode conter elementos relevantes para a delimitação de responsabilidade por fatos anteriores à contratação, como é o caso.

Assim, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos cópia do Contrato de Concessão celebrado (CST-1720/24).

Com a juntada, em prestígio ao artigo 10 do Código de Processo Civil, intime-se o autor para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)
23/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:13

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 09:19

Embargos de declaração não acolhidos
08/01/2024 16:54

Conclusos para julgamento
21/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:33

Conclusos para julgamento
19/09/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:10

Expedição de Mandado.
05/09/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 17:13

Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002591-60.2017.8.26.0441

Colegio Inovacao LTDA - ME

Julio Della Santina

Advogado: Milena Xisto Bargieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2017 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1058282-78.2025.8.26.0053

Maria de Fatima P Barbosa

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Lindines Souza Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0030895-92.2009.8.26.0562

Centro de Estudos Unificados Bandeirante...

Espolio de Dialla Almeida dos Santos

Advogado: Ricardo Ponzetto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008321-18.2024.8.26.0664

Eliane Emilia Leopoldino Roncolato

Associacao Brasileira Arautos do Evangel...

Advogado: Ronaldo Jose Bonfim Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1008321-18.2024.8.26.0664

Eliane Emilia Leopoldino Roncolato

Associacao Brasileira Arautos do Evangel...

Advogado: Ronaldo Jose Bonfim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 11:12

Exibir Processo