11/09/2025 23:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1058282-78.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Samuel Barbosa Jeronimo de Freitas -

Vistos.

Recebo a emenda da inicial (caso seja caso de retificação de partes, observo que o cadastro já foi alterado junto ao Sistema SAJ).

Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se - ADV: DURAN ESTEVAM GUIMARÃES (OAB 473738/SP)
02/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:49

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:48

Determinada a citação
01/09/2025 10:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:35

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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