TJSP - 2136398-46.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emerson Sumariva Junior
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 08:19
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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09/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 09:52
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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09/09/2025 08:38
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 04:38
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136398-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: R.m.i.
Operadora de Saúde Integrada Ltda - Fenix Medical - Agravado: Antonni Moreira de Cesare (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
DESCREDENCIAMENTO DE REDE.
VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PRÉVIA E REGULAR INFORMAÇÃO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INSURGÊNCIA CONTRA R.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA PELO MENOR AUTOR (ORA AGRAVADO), PARA DETERMINAR QUE A RÉ/AGRAVANTE RESTABELEÇA O CUSTEIO DOS TRATAMENTOS REALIZADOS NO “NÚCLEO COGNISER” EM SEU FAVOR, NOS MOLDES EM QUE FORNECIDOS ATÉ 30.03.25 E, SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE, ATÉ QUE SOBREVENHAM NOVOS ELEMENTOS ACERCA DA LICITUDE DO DESCREDENCIAMENTO OCORRIDO, SOB PENA DE SEQUESTRO DE VALORES NECESSÁRIOS PARA O CUSTEIO RELATIVO A 03 (TRÊS) MESES DE TRATAMENTO.
AUTOR MENOR DE IDADE, PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), QUE REALIZA TRATAMENTO NA REFERIDA CLÍNICA DESDE O ANO DE 2021.
ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO EVIDENCIAM TER A OPERADORA DE SAÚDE DEMONSTRADO A COMUNICAÇÃO DO DESCREDENCIAMENTO DA CLÍNICA QUE O AUTOR FAZ TRATAMENTO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, COM INDICAÇÃO DE OUTRA COM A MESMA ESPECIALIDADE E QUALIDADE QUE O TRATAMENTO REQUER.
RISCO À SAÚDE DO BENEFICIÁRIO.
REVERSIBILIDADE DA MEDIDA VERIFICADA.
TUTELA DE URGÊNCIA PRUDENTEMENTE CONCEDIDA.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Roberto Meirelles Teixeira (OAB: 112411/SP) - Caio da Fonseca Fávaro (OAB: 490571/SP) - Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB: 270628/SP) - 4º andar -
03/09/2025 18:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 13:06
Acórdão registrado
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03/09/2025 12:27
Julgado virtualmente
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20/08/2025 18:47
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 15:24
Documento Finalizado
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21/07/2025 11:04
Conclusos para decisão
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21/07/2025 10:54
Conclusos para decisão
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21/07/2025 10:42
Conclusos para decisão
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07/07/2025 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 22:21
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2025 09:43
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 11:43
Parecer - Prazo - 30 dias
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21/05/2025 16:55
Prazo
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18/05/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2025 20:30
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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12/05/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/05/2025 17:03
Despacho
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08/05/2025 12:40
Conclusos para decisão
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08/05/2025 12:04
Distribuído por sorteio
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07/05/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/05/2025 16:10
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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