10/09/2025 20:55

Unificação Pai
10/09/2025 12:00

Prazo
09/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2124202-44.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Econ Construtora e Incorporadora Ltda. - Embargda: Simone Guizzardi Sanches e outro - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR GRUPO ECONÔMICO TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO EMBARGOS REJEITADOS.I CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR EMPRESA INCORPORADORA CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO DECISÃO QUE INDEFERIRA O PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMBARGANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.II QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ALEGAÇÕES DE OMISSÃO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O EMPREENDIMENTO, AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS, INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE DISPOSITIVOS LEGAIS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.III RAZÕES DE DECIDIR: O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU DE FORMA CLARA E OBJETIVA OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E FÁTICOS RELEVANTES, COM BASE EM JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TJSP QUE RECONHECE SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR E GRUPO ECONÔMICO ENTRE A EMBARGANTE E COOPERATIVAS HABITACIONAIS.

A PRETENSÃO RECURSAL REVELA CARÁTER INFRINGENTE, INCOMPATÍVEL COM OS LIMITES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 1.022 DO CPC).IV TESE: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DO MÉRITO DA DECISÃO, SENDO INCABÍVEIS QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Andreia Cristina Krauss (OAB: 282975/SP) - 4º andar
04/09/2025 14:45

Julgado virtualmente
01/09/2025 07:53

Documento Finalizado
16/08/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 23:11

Subprocesso Cadastrado
08/08/2025 08:32

Prazo
07/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/08/2025 13:04

Acórdão registrado
04/08/2025 11:04

Julgado virtualmente
24/07/2025 18:40

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 14:47

Documento Finalizado
02/07/2025 10:56

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 13:00

Prazo
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 06:13

Despacho
20/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:37

Prazo
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 08:04

Despacho
07/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/05/2025 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
05/05/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
01/05/2025 01:03

Decisão Monocrática registrada
30/04/2025 17:22

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:35

Distribuído por prevenção
28/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/04/2025 11:01

Processo Cadastrado
25/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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