TJSP - 1003576-50.2025.8.26.0408
1ª instância - 01 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003576-50.2025.8.26.0408 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - João Maia da Silva - Banco Bradesco S/A - Anomeação de curador especialnão implica concessão automática de gratuidade de justiça, mas, no caso, o recurso interposto porcuradorderéurevel independe de preparo ou recolhimento decustas, conforme art. 72 , II , e 185 do CPC .
O pagamento dascustasfica diferido para o final do processo, a cargo da parte vencida, conforme art. 91 do CPC , garantindo o acesso à justiça e o exercício do contraditório e ampla defesa.
Anote-se.
Certifique a serventia acerca da tempestividade dos embargos ajuizados.
Recebo os embargos para discussão nos termos do cominado no artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil.
Os embargos, por ora, ficam recebidos, tão somente, no efeito devolutivo porque ausentes os requisitos legais para suspensão da execução (artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil), sem prejuízo de, oportunamente, se o caso, à luz de fatos novos, aplicar-se o cominado no artigo 919, § 2º, do Código de Processo Civil.
Ad cautelam, certifique a serventia nos autos de execução a oposição de embargos e que, não obstante a não suspensividade do feito, nenhum ato expropriatório poderá ser praticado sem prévia autorização emanada deste incidente.
No mais, à Embargada, por seu procurador habilitado na executiva, via imprensa oficial, para responder, no prazo de quinze dias (art. 920, inciso I, do CPC).
Intimem-se. - ADV: MARLON BRITO BOMTEMPO (OAB 417814/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP) -
04/09/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:33
Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
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17/07/2025 13:20
Conclusos para despacho
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09/06/2025 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/06/2025 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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