09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/09/2025 02:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019256-75.2025.8.26.0100/SP AUTOR: REINALDO HERRERIAS JUNIORADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (OAB SP156343)ADVOGADO(A): RAFAEL TORRES (OAB SP259897) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, materializa regramento obrigatório, mas não absoluto, razão pela qual comportará abrandamento em determinadas situações. Sobredita audiência poderá ser dispensada pelo juiz, imbuído legalmente do dever de velar pela duração razoável do processo (art. 139, II), se o ato se mostrar inócuo e contrário a aludido dever, alçado também à condição de norma fundamental do processo civil (art. 4º) que irradia efeitos e orienta a interpretação das demais normas que compõem o arcabouço jurídico processual.

Não haverá sentido em designar referida audiência se à luz de experiência pretérita extraída de casos similares já se sabe que a possibilidade de composição é reduzida. De todo modo, da dispensa da audiência prejuízo algum advirá às partes, já que a solução consensual do conflito se faz possível no curso do processo judicial (arts. 3º, §3º e 139, V). Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).

Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 02/09/2025
03/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 13:03

Determinada a citação
29/08/2025 18:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 56165, Subguia 55632 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 257,75
29/08/2025 16:36

Juntada de Petição
29/08/2025 10:54

Link para pagamento - Guia: 56165, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55632&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 10:54

Juntada - Guia Gerada - REINALDO HERRERIAS JUNIOR - Guia 56165 - R$ 257,75
29/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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