03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503382-71.2019.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO - ESPÓLIO de Joel Nogueira de Sa Junior -

Vistos.

Tendo em conta o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo quaisquer bloqueios realizados nos autos.

Em conformidade com os artigos 26 e 39, ambos da LEF, sem condenação de custas pela isenção que goza a Fazenda Pública.

Certifique-se, se houve o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, fixada nos termos do artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003, se o caso, intime-se o(a) executado(a) para que em 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento.

Com o devido pagamento, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão para eventual cobrança das custas processuais na via administrativa, conforme disposições do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 e Comunicado CG nº 651/2021, arquivando-se os autos a seguir.

Ante a evidente falta de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: LAÍS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES (OAB 318681/SP), IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES (OAB 171204/SP)
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:22

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
08/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
01/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:45

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
17/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
30/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
28/06/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
17/06/2024 11:14

Expedição de Carta.
14/06/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2024 23:03

Suspensão do Prazo
18/03/2024 08:32

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 09:13

Expedição de Carta.
20/09/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:12

Autos no Prazo
11/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:39

Bloqueio/penhora on line
30/08/2022 16:24

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 08:54

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:28

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2021 09:07

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:23

Expedição de Certidão.
27/10/2021 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 21:24

Suspensão do Prazo
28/02/2020 17:50

Bloqueio/penhora on line
18/02/2020 14:00

Conclusos para despacho
18/02/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 08:13

Expedição de Certidão.
07/02/2020 16:41

Expedição de Certidão.
07/02/2020 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2019 08:05

Expedição de Carta.
09/09/2019 14:34

Proferido Despacho
06/09/2019 13:41

Conclusos para despacho
19/06/2019 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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