03/09/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006706-70.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luciane Beletato Pataro - Intimo a parte autora que o TJSP não realiza o processamento de cumprimento de sentença nos próprios autos.

Dessa forma, para o prosseguimento quanto ao teor da petição de fls. 395/399 e instauração de cumprimento de sentença no e-SAJ, primeiramente a parte interessada deverá efetuar o login no sistema.

Após, na aba "PROCESSO", inserir o número da ação de conhecimento na qual foi proferida a sentença de mérito.

Em seguida, na aba "CLASSIFICAÇÃO", "Tipo de Petição", escolher o código "156" para Cumprimento de Sentença (definitivo), ou seja, no caso da sentença de mérito ter transitado em julgado ou o código "157" para Cumprimento de Sentença Provisório, no caso de ainda haver prazo para interposição de Recurso Inominado, conforme instruções disponibilizadas no link a seguir: disposto nos art. 534 e 535 do CPC, eventual cumprimento de sentença deverá observar o disposto no art. 1.285 das N.S.C.G.J, havendo orientação disponível no sítio eletrônico, conforme link a seguir: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Após a disponibilização desta intimação os autos serão arquivados. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP)
29/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2025 22:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:40

Ato ordinatório
03/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
25/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:32

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/03/2025 19:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 21:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:01

Julgada Procedente a Ação
16/09/2024 19:05

Conclusos para julgamento
13/09/2024 07:06

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 19:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:07

Determinada a citação
02/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
21/06/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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