TJSP - 1022212-62.2024.8.26.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) J.l. Monaco da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022212-62.2024.8.26.0032 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Aparecido Lourenço Sampaio (Justiça Gratuita) - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) J.L.
Mônaco da Silva - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRIBUIÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DESCONTADA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO - INCONFORMISMO DO AUTOR - ACOLHIMENTO - PEDIDO DE DANOS MORAIS QUE FICARÁ SUSPENSO ATÉ O DESFECHO DO TEMA 59 DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - IRREGULARIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO QUE SE IMPÕE - DESCONTOS EFETIVADOS APÓS 30/3/2021 - APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DEFINIDA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS EARESP N. 676608/RS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Camila Pontes Egydio (OAB: 26515/CE) - Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE) - 4º andar -
05/09/2025 21:10
Acórdão registrado
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05/09/2025 18:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 18:39
Julgado virtualmente
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02/09/2025 09:28
Julgamento Virtual Iniciado
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02/09/2025 08:50
Documento Finalizado
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28/08/2025 15:41
Conclusos para decisão
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28/08/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 14:45
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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15/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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15/08/2025 15:52
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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15/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 12:35
Prazo
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06/08/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 08:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/07/2025 13:49
Despacho
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 10:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2025 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2025 10:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2025 14:46
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
20/05/2025 13:26
Distribuído por sorteio
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 11:51
Processo Cadastrado
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14/05/2025 15:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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