09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025032-03.2022.8.26.0007/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jenifer Cristiane de Oliveira Couvo - Embargdo: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO COMINATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO CARÁTER REPARADOR DA CIRURGIA E DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NÃO ANALISADOS ADEQUADAMENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE QUANTO À ANÁLISE DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

O ACÓRDÃO EMBARGADO EXAMINOU E ESCLARECEU TODOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS, NÃO HAVENDO OMISSÃO A SER SANADA.4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO, SALVO EM CASOS DE ERRO MATERIAL OU NULIDADE MANIFESTA, O QUE NÃO SE VERIFICA NO PRESENTE CASO.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CARÁTER INTEGRATIVO E ACLARATÓRIO, NÃO SUBSTITUTIVO. 2.

A OMISSÃO SÓ SE CONFIGURA QUANDO O JULGADOR DEIXA DE SE PRONUNCIAR SOBRE PONTO RELEVANTE E OPORTUNAMENTE SUSCITADO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, PRIMEIRA TURMA, RESP. 13.843-0-SP, EDCL, REL.

MIN.

DEMÓCRITO REINALDO.

TJSP, EDCL NO 147.433-1/4-01, SP, 2ª CÂMARA CIVIL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar
26/06/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:18

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:13

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Alegações finais
03/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:22

Conclusos para decisão
31/01/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
02/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:59

Conclusos para decisão
08/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:28

Suspensão do Prazo
09/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:56

Deferido o Pedido
13/03/2024 09:38

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 12:21

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 22:39

Suspensão do Prazo
26/07/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:02

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 09:35

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 09:40

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:09

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 12:02

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:38

Conclusos para despacho
17/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
14/10/2022 18:31

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 13:11

Expedição de Carta.
15/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 00:03

Conclusos para decisão
13/09/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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