TJSP - 1001404-02.2019.8.26.0294
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:12
Expedição de Carta precatória.
-
09/09/2025 10:59
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 10:33
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 10:28
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 10:16
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 10:03
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 09:57
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 20:16
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001404-02.2019.8.26.0294 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - José Lazarotto de Melo e Souza - - Vilmar Cardoso Prestes -
Vistos.
Fls. 384/385: A Defesa do réu VILMAR CARDOSO PRESTES, devidamente intimada pela decisão de fls. 374/375 para adequar seu rol de testemunhas ao limite legal de 5 (cinco).
Em sua petição, a Defesa não apresentou novo rol, optando por se insurgir contra o número de testemunhas arroladas pela Acusação.
Dessa forma, tendo a Defesa deixado transcorrer in albis o prazo para a adequação, aplico a consequência previamente estabelecida na decisão de fls. 375 e considero como arroladas pela Defesa de VILMAR CARDOSO PRESTES, para oitiva em Plenário, apenas as cinco primeiras testemunhas indicadas na petição de fl. 295, a saber, (i) Erval Quirino; (ii) Orlando Quirino; (iii) Claudeval dos Santos Silva; (iv) Roberto Bruno; (v) Anderson Felipe Schneider.
Fls. 402/409: Trata-se de pedido adiamento da Sessão Plenária do Tribunal do Júri, formulado pela Defesa do corréu JOSÉ LAZAROTTO DE MELO E SOUZA, conforme petição de fls. 402/409, sob o fundamento de grave enfermidade que o acomete, devidamente comprovada pelos documentos médicos de fls. 410/411.
O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito à fl. 415.
O direito de presença do acusado em seu julgamento é um desdobramento crucial das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, em especial de sua vertente de autodefesa.
A documentação médica acostada aos autos demonstra que o réu se encontra em tratamento oncológico, condição que, por seus efeitos colaterais debilitantes, o impossibilita de participar de forma plena e consciente da sessão de julgamento.
No mais, a manifestação favorável do órgão ministerial corrobora a justeza do pleito defensivo.
Ante o exposto, diante da anuência ministerial, DEFIRO o pedido formulado pela Defesa às fls. 402/409.
Tendo em vista o prazo de tratamento mencionado às fls. 413, REDESIGNO a Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 31/03/2026, às 10h00min.
Anoto que houve intimação negativa da testemunha de defesa Anderson às fls. 389.
Manifeste-se a Defesa, sob pena de preclusão da testemunha.
Requisite-se a testemunha Wesley de acordo com o informado às fls. 418.
Quanto à alegação de inadequação do rol de testemunhas da Acusação, suscitada pela Defesa do corréu VILMAR (fl. 384), manifeste-se o Ministério Público, adequando o rol, se o caso.
Cumpra-se. - ADV: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP), BRUNO MARCUZZO (OAB 57236/PR), GUILHERME GONÇALVES DA MAIA (OAB 63381/PR), ANDERSON LUIS CORDEIRO MOREIRA (OAB 54639/PR), VITÓRIA PEREIRA PAIVA (OAB 117002/PR), ANITA PEREIRA BELLEI (OAB 119662/PR) -
29/08/2025 14:53
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2026 10:00:00, 1ª Vara.
-
29/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 12:33
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:03
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:03
Juntada de Mandado
-
26/08/2025 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 12:03
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 12:13
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 12:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 12:09
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 12:09
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 12:09
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/08/2025 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 22:21
Expedição de Ofício.
-
06/08/2025 16:56
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 16:36
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 15:03
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 14:57
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 14:54
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 14:46
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 13:25
Expedição de Carta precatória.
-
04/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 13:51
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 10:00:00, 1ª Vara.
-
14/01/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 15:06
Remetido ao DJE para Republicação
-
12/11/2024 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 08:39
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 17:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 17:07
Remetido ao DJE para Republicação
-
20/05/2024 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 12:16
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 14:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
22/04/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 13:21
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
16/08/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 14:59
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 15:18
Juntada de Mandado
-
15/03/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 10:21
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 15:24
Expedição de Carta precatória.
-
03/03/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 14:28
Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
-
20/09/2022 12:09
Conclusos para julgamento
-
20/09/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 12:07
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2022 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 16:46
Conclusos para julgamento
-
26/04/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 13:13
Conclusos para julgamento
-
29/11/2021 14:27
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/11/2021 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 18:57
Remetido ao DJE para Republicação
-
15/11/2021 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 16:41
Proferido Despacho
-
11/11/2021 14:59
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 21:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/07/2021 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2021 12:50
Proferido Despacho
-
17/06/2021 23:51
Suspensão do Prazo
-
28/05/2021 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2021 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2021 18:55
Proferido Despacho
-
10/05/2021 23:44
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/05/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 16:02
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 14:30
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 14:07
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 18:54
Expedição de Ofício.
-
05/03/2021 11:12
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2021 01:30:00, 1ª Vara.
-
04/03/2021 19:50
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 11:47
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 17:38
Juntada de Mandado
-
17/02/2021 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2021 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2021 18:10
Juntada de Mandado
-
25/01/2021 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2021 17:21
Juntada de Mandado
-
07/01/2021 16:09
Expedição de Mandado.
-
07/01/2021 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/12/2020 07:04
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 17:49
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 16:37
Expedição de Mandado.
-
18/12/2020 16:32
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 15:46
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 11:35
Expedição de Ofício.
-
18/12/2020 10:24
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2020 10:17
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2020 12:18
Expedição de Carta precatória.
-
14/12/2020 19:00
Expedição de Mandado.
-
14/12/2020 18:52
Expedição de Mandado.
-
14/12/2020 18:41
Expedição de Mandado.
-
10/12/2020 15:03
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2021 01:30:00, 1ª Vara.
-
10/12/2020 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2020 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2020 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2020 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2020 12:29
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 12:23
Decisão
-
09/12/2020 10:55
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2020 19:46
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 14:14
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2020 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2020 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2020 14:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2020 14:25
Expedição de Mandado.
-
15/10/2020 14:19
Expedição de Mandado.
-
14/10/2020 18:02
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2020 17:51
Expedição de Ofício.
-
14/10/2020 13:58
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2020 16:55
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 16:36
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 16:31
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 16:21
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 16:13
Expedição de Mandado.
-
13/10/2020 16:06
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2020 16:02
Expedição de Carta precatória.
-
24/09/2020 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 19:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2020 01:30:00, 1ª Vara.
-
22/09/2020 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 09:59
Decisão
-
08/09/2020 14:32
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2020 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2020 10:34
Decisão
-
03/07/2020 17:06
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
12/05/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2020 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2020 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2020 13:38
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 11:07
Juntada de Ofício
-
27/03/2020 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 14:55
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 11:09
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2020 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2020 16:53
Juntada de Ofício
-
03/03/2020 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 12:34
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 16:23
Conclusos para despacho
-
27/02/2020 16:21
Juntada de Carta precatória
-
07/02/2020 15:27
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 13:25
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 11:21
Expedição de Ofício.
-
13/12/2019 11:29
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/10/2019 11:31
Juntada de Mandado
-
16/10/2019 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 10:40
Decisão
-
11/10/2019 12:07
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 09:49
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 12:13
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 12:09
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 12:04
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 12:04
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2019 11:45
Expedição de Ofício.
-
05/09/2019 11:09
Expedição de Carta precatória.
-
05/09/2019 10:47
Expedição de Ofício.
-
05/09/2019 10:47
Expedição de Ofício.
-
05/09/2019 10:43
Expedição de Mandado.
-
04/09/2019 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 16:33
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2019 16:09
Juntada de Ofício
-
04/09/2019 11:59
Recebida a denúncia
-
03/09/2019 14:43
Conclusos para decisão
-
02/09/2019 18:23
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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