03/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:24

Evoluída a classe de 279 para 283
03/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 12:56

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:36

Bens Apreendidos
01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500582-30.2025.8.26.0557 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - GEOVANI OLIVEIRA LIMA -

Vistos.

O Ministério Público ofereceu denúncia (fls retro).

Com efeito, a Resolução nº 939 de 2024 do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal estabelece que: "Art. 6º - Às Varas das Garantias, a partir da instalação, serão distribuídos os novos procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante da respectiva base territorial, onde tramitarão até o oferecimento da denúncia" (grifei).

Outrossim, o Supremo Tribunal Federal definiu "que a competência dojuiz das garantiascessa com o oferecimento da denúncia" (STF.

Plenário.

ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgados em 24/08/2023).

Portanto, considerando o oferecimento da denúncia e o encerramento da competência do Juízo das Garantias, remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição a uma das Varas Criminais da Comarca de Barretos/SP (cf. local dos fatos).

Caso ainda não realizado, providencie-se o cadastramento, no SAJ e no SNGB - Sistema Nacional de Gestão de Bens, dos objetos eventualmente apreendidos e não restituídos.

Na impossibilidade, cerifique-se e anote-se para futura regularização e redistribua-se, independentemente de nova conclusão, porquanto se deve priorizar o direito fundamental à duração razoável do processo.

Considerando que o(a/s) denunciado(a/s) encontra(m)-se preso(a/s), cumpra-se com urgência.

Intime-se.

São José do Rio Preto, . - ADV: JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 300610/SP)
29/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:28

Mudança de Magistrado
29/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2025 14:54

Evoluída a classe de 279 para 283
26/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
23/08/2025 21:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 20:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 20:18

Juntada de Ofício
23/08/2025 20:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
23/08/2025 12:19

Expedição de Mandado.
23/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/08/2025 17:33

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:58

Mudança de Magistrado
22/08/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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