08/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1000876-72.2025.8.26.0547; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Rita do Passa Quatro; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000876-72.2025.8.26.0547; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Matheus Mossaniga; Advogada: Adriane Marques Machado (OAB: 494813/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:53

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:37

Distribuído por sorteio
28/08/2025 08:53

Processo Cadastrado
27/08/2025 12:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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