05/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4002518-05.2025.8.26.0361/SP Assunto: Rescisão / Resolução (Direito Civil) AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904)ADVOGADO(A): SHIDARA ROANNA FERREIRA BRANDÃO (OAB SP388986)ADVOGADO(A): PEDRO PINTO DA SILVEIRA NETO (OAB SP528415) ATO ORDINATÓRIO Recolham-se/complementem-se as custas e despesas processuais (ex: despesas para citação/intimação) em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, observando-se as seguintes hipóteses, em razão da alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023 e o valor da UFESP para o exercício: a) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição. b) 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial. c) 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença. d) 10 UFESPs em se tratando de Carta Precatória distribuída a este Juízo.

Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos itens anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Local: Mogi das Cruzes
03/09/2025 19:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 70040, Subguia 69534 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.161,03
03/09/2025 16:36

Link para pagamento - Guia: 70040, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=69534&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
03/09/2025 16:36

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU - Guia 70040 - R$ 1.161,03
03/09/2025 16:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
03/09/2025 16:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado
03/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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