01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015779-72.2022.8.26.0562/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: José Mario Junqueira Netto (Inventariante) e outros - Embargda: Sinforosa Mazzaro Ciuccio e outros - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Eduardo Sampaio Vilhena (OAB: 216568/SP) - Mariana Vicente Capela (OAB: 359520/SP) - 4º andar
18/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 22:39

Suspensão do Prazo
02/06/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:25

Recebido o recurso
20/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 04:12

Suspensão do Prazo
22/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:43

Não conhecidos os embargos de declaração
22/04/2025 06:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 06:07

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:19

Julgada Procedente a Ação
04/04/2025 09:26

Conclusos para julgamento
04/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:16

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:16

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:15

Expedição de Carta.
05/03/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
09/02/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 13:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 05:06

Juntada de Certidão
22/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:15

Expedição de Carta.
22/11/2024 13:15

Expedição de Carta.
22/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 09:37

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 08:14

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:54

Expedição de Carta.
26/09/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
07/09/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 08:14

Conclusos para despacho
01/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 05:09

Juntada de Certidão
23/08/2024 05:09

Juntada de Certidão
23/08/2024 05:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:50

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:50

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:50

Expedição de Carta.
22/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:46

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:21

Juntada de Certidão
22/07/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 17:00

Expedição de Carta.
19/07/2024 17:00

Expedição de Carta.
19/07/2024 17:00

Expedição de Carta.
19/07/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
16/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
25/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:07

Protocolo Juntado
15/03/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:35

Expedição de Carta.
25/01/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 14:04

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:51

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:17

Conclusos para despacho
04/12/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:04

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:54

Suspensão do Prazo
23/10/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 10:14

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:09

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
17/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 15:56

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:27

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:27

Expedição de Certidão.
06/07/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 14:20

Expedição de Carta.
23/06/2023 14:20

Expedição de Carta.
23/06/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 12:38

Conclusos para despacho
22/06/2023 12:38

Expedição de Certidão.
30/05/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 11:31

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:23

Expedição de Certidão.
03/05/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:54

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 14:08

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:07

Juntada de Decisão
06/02/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 09:09

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:08

Expedição de Certidão.
27/12/2022 03:02

Suspensão do Prazo
02/12/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 09:52

Conclusos para julgamento
25/11/2022 09:25

Conclusos para decisão
25/11/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 10:19

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
14/10/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 12:55

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 11:55

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:39

Conclusos para despacho
16/09/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 12:14

Conclusos para julgamento
31/08/2022 11:03

Conclusos para decisão
30/08/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 09:29

Conclusos para despacho
17/08/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 16:36

Expedição de Carta.
04/08/2022 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
03/08/2022 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 14:21

Conclusos para despacho
26/07/2022 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 12:52

Conclusos para despacho
23/06/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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