26/03/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:05

Baixa Definitiva
26/03/2024 10:04

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 16:57

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
16/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
13/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 23:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 05:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:17

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 07:39

Expedição de Certidão.
10/01/2024 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 12:10

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 19:44

Conclusos para julgamento
01/12/2023 12:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
07/09/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:21

Expedição de Mandado.
24/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP) Processo 1005667-28.2023.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Paina Sala dos Santos -

Vistos.

Recebo a inicial.

Considerando informações prestadas pela própria Fazenda Estadual de que esta não realiza acordos em sede do Juizado Especial e não havendo lei específica para composição, deixo de designar audiência para conciliação.

Providencie-se a citação nos termos do Comunicado SPI Conjunto nº 508/2018 (DJE 21/03/2018 fls. 06/07).

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

Intime-se.
23/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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