TJSP - 0006232-75.2025.8.26.0576
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 0006232-75.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANA CARLA CRISCIONE DOS SANTOS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Cumprimento de sentença; 0006232-75.2025.8.26.0576; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Regis Gustavo de Assis; Advogada: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
28/08/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 12:53
Expedido Termo de Intimação
-
28/08/2025 12:31
Distribuído por sorteio
-
27/08/2025 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 14:49
Processo Cadastrado
-
26/08/2025 19:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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