09/09/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000141-31.2025.8.26.0274/SP AUTOR: IONE BONANIADVOGADO(A): GISLAINE DOS SANTOS CORREIA (OAB SP459710) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A parte autora sustenta que, após a venda de imóvel aos réus, estes deixaram de providenciar a transferência da titularidade das contas de energia elétrica, ocasionando a negativação de seu nome em razão de débitos posteriores.

No entanto, ao analisar os documentos, verifico que a autora acostou apenas relatório de protestos efetuados, sem juntar as próprias faturas de energia que deram origem aos títulos.

Essa lacuna impede a verificação de quando efetivamente se deu o consumo que resultou nos débitos.

Isso porque, embora a escritura pública tenha sido firmada em 20/01/2025, há protestos com vencimentos em 07/01/2025 e 07/02/2025, situações que podem, ao menos em parte, corresponder a período de consumo anterior à posse do polo passivo no imóvel.

Ademais, não se esclarece a data exata em que os compradores foram imitidos na posse do bem.

Diante do exposto, determino que a parte autora emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: a) Juntar aos autos as faturas de energia elétrica que deram origem aos protestos noticiados; e b) Indicar, de forma clara, a data da efetiva imissão dos réus na posse do imóvel objeto da lide.

Somente após o saneamento dessas omissões será possível examinar com segurança o pedido de tutela de urgência.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, conclusos para extinção.
27/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:51

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 17:03

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IONE BONANI. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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