02/09/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000268-51.2001.8.26.0412 (412.01.2001.000268) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e outro - Silvio Martello - - Amarildo Carlos Albino - - Confeccoes Mb Ltda - - Antonio Jose Cury Cecilio Me - - Dnc Industria e Comercio de Dosadores Ltda Me - - Ines Aparecida da Silva Me - - Nc Grava & Cia Ltda Me e outros -

Vistos.

Retornem os autos ao arquivo.

Intime-se. - ADV: JOSE PUPO NOGUEIRA (OAB 21781/SP), APARECIDO RUBENS DE OLIVEIRA (OAB 60491/SP), FLORISVALDO NOGUEIRA (OAB 92911/SP), ANTONIO CARLOS MARQUES (OAB 76909/SP), PAULO JOSE CURY (OAB 30553/SP), JOSE ANTONIO COSTA (OAB 69113/SP), JOSE MUSSI NETO (OAB 40783/SP), GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO (OAB 120215/SP), JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO (OAB 185902/SP), LUIS FERNANDO DE MACEDO (OAB 130406/SP), ANTÔNIO TEÓFILO GARCIA JÚNIOR (OAB 164119/SP), PAULO HENRIQUE BUNICENHA DE SOUZA (OAB 399215/SP)
01/09/2025 20:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:34

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)
05/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 08:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/05/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/12/2023 13:47

Expedição de Ofício.
05/12/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:32

Expedição de Ofício.
05/04/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 11:07

Remetidos os Autos à Minuta
18/11/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 15:22

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2022 12:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 16:20

Expedição de Certidão.
22/06/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 09:38

Expedição de Carta precatória.
01/04/2022 11:01

Serventuário
30/03/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 14:13

Decisão
24/03/2022 10:09

Remetidos os Autos à Minuta
23/03/2022 13:03

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2022 13:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2022 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 16:48

Autos no Prazo
03/12/2021 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2021 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2021 18:37

Autos no Prazo
01/12/2021 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 17:41

Autos no Prazo
30/11/2021 16:04

Expedição de Carta precatória.
23/11/2021 16:47

Expedição de Carta.
23/11/2021 16:47

Expedição de Carta.
23/11/2021 16:47

Expedição de Carta.
04/10/2021 16:49

Serventuário
30/07/2021 11:37

Autos no Prazo
28/07/2021 13:29

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2021 15:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
14/07/2021 10:57

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 16:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
29/06/2021 18:11

Remetidos os Autos à Minuta
29/06/2021 18:06

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2021 13:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/06/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 16:13

Autos no Prazo
10/06/2021 14:22

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 16:35

Decisão
21/05/2021 18:01

Remetidos os Autos à Minuta
21/05/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2020 12:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/01/2020 14:35

Remetidos os Autos à Minuta
10/01/2020 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2020 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2019 12:38

Remetidos os Autos à Minuta
16/12/2019 18:07

Expedição de Certidão.
16/12/2019 18:06

Expedição de Certidão.
16/12/2019 18:06

Expedição de Certidão.
10/12/2019 12:32

Serventuário
06/12/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 13:45

Decisão
31/10/2019 13:01

Remetidos os Autos à Minuta
30/10/2019 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2019 15:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 14:15

Autos no Prazo
11/10/2019 12:16

Recebidos os autos do Advogado
09/10/2019 13:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/10/2019 18:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/08/2019 17:39

Autos no Prazo
11/06/2019 13:12

Autos no Prazo
10/06/2019 17:18

Expedição de Ofício.
03/06/2019 16:03

Serventuário
03/06/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 12:54

Proferido Despacho
02/05/2019 12:35

Remetidos os Autos à Minuta
30/04/2019 12:12

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2019 10:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2019 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2019 11:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
26/02/2019 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2019 00:00

Proferido Despacho
29/01/2019 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2019 11:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/01/2019 09:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/08/2018 17:57

Autos no Prazo
27/03/2018 14:37

Autos no Prazo
23/11/2017 17:22

Autos no Prazo
13/11/2017 12:34

Autos no Prazo
07/07/2017 10:09

Autos no Prazo
29/03/2017 16:20

Autos no Prazo
06/12/2016 17:29

Autos no Prazo
28/09/2016 14:41

Autos no Prazo
15/07/2016 15:17

Autos no Prazo
06/05/2016 13:20

Autos no Prazo
01/03/2016 16:28

Autos no Prazo
26/11/2015 12:53

Autos no Prazo
14/08/2014 14:20

Autos no Prazo
11/08/2014 09:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2014 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2014 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2014 11:27

Proferido Despacho
26/06/2014 17:11

Conclusos para despacho
26/06/2014 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/06/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
30/06/2013 00:28

Tipo de Representação - Ministério Público
08/04/2010 16:31

Carga Outro
08/04/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/03/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
26/03/2010 12:00

Despacho Proferido
21/10/2009 12:00

Despacho Proferido
09/10/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
07/10/2009 12:00

Despacho Proferido
23/07/2009 14:11

Expedição de Certidão.
23/07/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
22/07/2009 12:00

Sentença Proferida
31/03/2009 12:00

Despacho Proferido
27/02/2009 12:00

Despacho Proferido
10/10/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
08/10/2008 12:00

Despacho Proferido
27/08/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
25/08/2008 12:00

Despacho Proferido
30/07/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
15/07/2008 12:00

Despacho Proferido
01/07/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
27/06/2008 12:00

Despacho Proferido
27/06/2008 12:00

Despacho Proferido
09/06/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/06/2008 12:00

Despacho Proferido
14/05/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/05/2008 00:00

Despacho Proferido
09/04/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/03/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
14/03/2008 12:00

Despacho Proferido
14/03/2008 12:00

Despacho Proferido
12/02/2008 12:00

Despacho Proferido
07/02/2008 12:00

Data da Publicação SIDAP
31/01/2008 12:00

Despacho Proferido
19/11/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
14/11/2007 12:00

Despacho Proferido
30/10/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/10/2007 12:00

Despacho Proferido
06/09/2007 12:00

Despacho Proferido
15/06/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
15/05/2007 12:00

Despacho Proferido
27/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/03/2007 12:00

Despacho Proferido
06/02/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
05/02/2007 12:00

Despacho Proferido
01/02/2007 12:00

Despacho Proferido
09/01/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
27/12/2006 12:00

Despacho Proferido
09/11/2006 12:00

Despacho Proferido
09/11/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
20/10/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
17/10/2006 12:00

Despacho Proferido
13/09/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
12/09/2006 12:00

Despacho Proferido
31/08/2006 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2006 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2006 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2006 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2006 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2006 13:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2006 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
14/08/2006 12:00

Despacho Proferido
11/08/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
11/08/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
10/08/2006 12:00

Despacho Proferido
14/07/2006 12:00

Despacho Proferido
14/07/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/06/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
02/06/2006 12:00

Despacho Proferido
26/04/2006 12:00

Data da Publicação SIDAP
25/04/2006 12:00

Despacho Proferido
19/04/2006 12:00

Despacho Proferido
06/02/2006 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.
02/02/2006 12:00

Conclusos para despacho
02/12/2005 12:00

Data da Publicação SIDAP
25/11/2005 12:00

Despacho Proferido
10/10/2005 12:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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