TJSP - 1024344-91.2025.8.26.0506
1ª instância - Vara Regional de Competencia Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 3ª e 6ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024344-91.2025.8.26.0506 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Agrimais Produtos Agricolas Ltda -
Vistos.
Trata-se de pedido de desistência da ação em razão do indeferimento dos benefícios da assistência judiciária à parte autora.
HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito, o pedido de desistência da ação, cujo feito tem curso por este Juízo, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo entre as partes, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Dispenso a parte autora do recolhimento da taxa judiciária.
Nesse sentido: "APELAÇÃO DO AUTOR - Sentença de homologação de desistência, mantendo-se, contudo, o recolhimento de taxa judiciária - Pleito recursal que versa exclusivamente sobre a dispensa do pagamento de custas - Homologação de desistência da ação que se deu antes que houvesse o ato citatório do réu - Incidência do disposto no artigo 290, do Código de Processo Civil - Afastado o dever de recolhimento de despesas processuais - Sentença reformada para este fim - PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1111489-79.2024.8.26.0100; Relator (a): M.A.
Barbosa de Freitas; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma I (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/06/2025; Data de Registro: 04/06/2025)." Em razão da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra esta decisão, declaro transitada em julgado a sentença, dispensada a certificação.
Sem condenação nas verbas de sucumbência, por não haver se formado a lide.
Arquive-se.
P.I.C. - ADV: RODRIGO LAFFITTE (OAB 65979/PR) -
29/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:52
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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28/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 09:41
Conclusos para decisão
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26/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 14:57
Concedida a Dilação de Prazo
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29/07/2025 11:10
Conclusos para despacho
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29/07/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 17:10
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
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30/06/2025 13:15
Conclusos para despacho
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30/06/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 12:31
Classe retificada de 7 para 108
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27/06/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 23:49
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/05/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 11:09
Conclusos para despacho
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29/05/2025 11:09
Conclusos para despacho
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28/05/2025 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/05/2025 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/05/2025 15:44
Recebidos os autos do Outro Foro
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28/05/2025 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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28/05/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/05/2025 10:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
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26/05/2025 16:29
Conclusos para decisão
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26/05/2025 16:29
Mudança de Magistrado
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26/05/2025 11:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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