04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003597-26.2025.8.26.0100/SP AUTOR: VILMA INES CORDEIRO MARQUESADVOGADO(A): RENATA VILHENA SILVA (OAB SP147954)RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB SP075081)RÉU: BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Evento 36: Com razão a parte requerente, dado que não se trata de manutenção do plano após o período de carência, mas sim em razão da remissão decorrente do falecimento do cônjuge da parte autora, ocorrido em 09.07.2025, de modo a não haver valores a serem assumidos pela parte, como constou da decisão embargada. 2.

Assim sendo, acolho os embargos de declaração, para sanar o vício apontado e CONCER A TUTELA postulada para determinar que a parte requerida promova a continuidade das coberturas da parte autora, nas mesmas condições contratadas e com iguais benefícios, em razão da remissão, sem a necessidade do pagamento das respectivas mensalidades, por um ano (Cláusula 16.1) devendo a requerida promover o necessário para o efetivo restabelecimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arcar com os procedimentos necessários, como particular, além de multa diária no valor de R$ 2.500,00, limitada à R$ 50.000,00 . Via desta decisão servirá como ofício/mandado a ser encaminhado pela requerente à executada. 3.

Aguarde-se a citação já determinada.

Intime-se. São Paulo, 27/08/2025
27/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 11:07

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 15:30

Juntada de Petição
26/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:24

Decisão interlocutória
26/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:06

Juntada de Petição
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
15/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:18

Juntada de Petição
07/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 06:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/08/2025 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 15:50

Determinada a citação
01/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9480, Subguia 9069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 368,70
31/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:56

Decisão interlocutória
28/07/2025 18:30

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:46

Link para pagamento - Guia: 9480, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=9069&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idP
28/07/2025 16:46

Juntada - Guia Gerada - VILMA INES CORDEIRO MARQUES - Guia 9480 - R$ 368,70
28/07/2025 16:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 28/07/2025 16:45:20)
28/07/2025 16:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 28/07/2025 16:45:21)
28/07/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001807-39.2025.8.26.0348

Valor Max Fundo de Investimento em Direi...

Alex Sandro Silva Pereira dos Santos

Advogado: Igor Guilhen Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 22:44

Exibir Processo

Processo nº 1005653-51.2023.8.26.0004

Fernando Scharlack Marcato

Claudia Engel

Advogado: Maria Angelica de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 22:46

Exibir Processo

Processo nº 1064619-25.2021.8.26.0053

Labrits Quimica LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Pilar Carollo Sarabia Pagano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2022 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1001660-87.2023.8.26.0072

Larissa dos Santos Ribeiro

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1007142-34.2025.8.26.0302

Loulle Calcados LTDA.

Banco Santander

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 14:06

Exibir Processo